-
“Dispõe sobre a redução de juros de mora e multa moratória incidente sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências” Lei Número 1331 de 2009
-
“Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei nº 944, de 30 de dezembro de 1997 que trata do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências” Lei Número 1330 de 2009
-
“Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.” Lei Número 133 de 1962
-
“Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial e sua inclusão nos planos de governo PPA 2006 a 2009, LDO e LOA de 2009, e dá outras providências” Lei Número 1329 de 2009
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a entidade Mata Nativa, para execução do Projeto Grêmio nas Escolas, e dá outras providências” Lei Número 1328 de 2009
-
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP., para o fim que específica, e dá outras providências” Lei Número 1327 de 2009
-
“Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com a Faculdade de Direito Padre Anchieta, com a interveniência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paula, visando à implantação e manutenção da Câmara Multidisciplinar de Conciliação, e dá outras providências” Lei Número 1326 de 2009
-
“Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências” Lei Número 1325 de 2009
-
“Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Cajamar, e dá outras providências” Lei Número 1324 de 2009
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, para o fim que específica, e dá outras providências” Lei Número 1323 de 2009
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com Associação Sítio Agar, para a execução do Projeto denominado “UM MUNDO NOVO”, e dá outras providências” Lei Número 1322 de 2009
-
“Altera dispositivo da Lei nº 983, de 07 de maio de 1999, que institui a Comissão Especial de Emprego, e dá outras providências” Lei Número 1321 de 2009
-
“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial e sua inclusão nos planos de Governo PPA 2006 a 2009, LDO e LOA de 2009, e dá outras providências” Lei Número 1320 de 2009
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.” Lei Número 132 de 1962
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Filantrópica Assistencial “Cristiano Osório de Oliveira Filho”, para o fim que específica, e dá outras providências” Lei Número 1319 de 2009
-
“Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Serviço Social da Indústria (SESI), Departamento Regional de São Paulo, o imóvel de sua propriedade, localizado no Distrito do Polvilho, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob nº 102884, e dá outras providências”. Lei Número 1318, de 2008
-
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação – CMH e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências” Lei Número 1317, de 2008
-
“Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente par ao custeio da FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIÊTE – FABH-AT, nas condições estabelecidas nesta Lei, e dá outras providências” Lei Número 1316, de 2008
-
“Altera dispositivos da Lei nº 1.292, de 01 de julho de 2008 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009, e dá outras providências” Lei Número 1315, de 2008
-
“Dispõe sobre alterações e inclusões de dispositivos nos Anexos V e VI da Lei nº 1.254, de 28 de junho de 2007, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008, e dá outras providências” Lei Número 1314, de 2008
