-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Sitio Agar, para o fim que especifica” Lei Número 1222, de 2006
-
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição Financeira à Associação de Pais e Mestres da E.M.E.F. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, para o fim que especifica” Lei Número 1221, de 2006
-
“Autoriza a concessão de prêmio em espécie ao vencedor do Concurso Público para escolha do Hino Cívico do Município de Cajamar e dá outras providências” Lei Número 1220, de 2006
-
“Dispõe sobre a criação de uma escola primária no bairro do Ponunduva.” Lei Número 122 de 1962
-
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, bem como, a abertura de crédito adicional especial e inclusão no PPA, LDO e LOA, para o fim que especifica” Lei Número 1219, de 2006
-
“Dispõe sobre denominação de logradouro público”. Lei Número 1218, de 2006
-
“Dispõe sobre redenominação de logradouro público, Rua Analândia para Rua RITA JOSÉ DA SILVA” Lei Número 1217, de 2006
-
“Dispõe sobre a revisão dos custos do Hospital Municipal e sua adaptação aos novos Programas de Saúde do Município, e dá outras providências” Lei Número 1216, de 2006
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das relações de consumo” Lei Número 1215, de 2006
-
“Reconhece, identifica e classifica as vias do SIVIM – Sistema Viário de Interesse Metropolitano nos limites do Município de Cajamar e dá outras providências”.
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e inclusão nas leis PPA/LDO e LOA/06” Lei Número 1213, de 2006
-
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências” Lei Número 1212, de 2006
-
“Dispõe sobre redenominação de logradouro público, Rua PIQUETE para Rua ALAN CONCEIÇÃO DA HORA” Lei Número 1211, de 2006
-
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Plano de Saúde aos servidores efetivos ativos e comissionados, bem como a seus dependentes, cônjuges e companheiros e dá outras providências” Lei Número 1210, de 2006
-
“Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, da Diretoria de Obras Públicas, um auxílio no valor de Cr$ 500.000,00(quinhentos mil cruzeiros), para a construção de uma ponte sobre o Ribeirão das Lavras e Ribeirão Taboões.” Lei Número 121 de 1962
-
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Plano de Saúde aos servidores efetivos ativos e comissionados, bem como a seus dependentes, cônjuges e companheiros e dá outras providências” Lei Número 1209, de 2006
-
“Dispõe sobre a criação do Museu Municipal Casa da Memória e dá outras providências” Lei Número 1208, de 2006
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, para os casos que especifica” Lei Número 1207, de 2006
-
“Dispõe sobre redenominação de logradouro público, rua LÁZARA BATISTA DE CAMARGO ROSA para rua ESPATÓDEAS” Lei Número 1206, de 2006
-
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Cajamar a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação” Lei Número 1205, de 2006
