Legislação - Leis Municipais
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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Sítio Agar, para a execução do Projeto “HOJE: O FUTURO DE AMANHÔ, e dá outras providências” Lei Número 1559 de 2014
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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Millenium, para a execução do Projeto “VÔO DA ÁGUIA”, e dá outras providências” Lei Número 1556 de 2014
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“Autoriza o Poder Executivo a doar área de sua propriedade, localizada na Av. Juvenal Ferreira dos Santos (Vila Progresso II) ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representando pela Caixa Econômica Federal, para o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, e dá outras providências” Lei Número 1555 de 2014
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“Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Próstata, e dá outras providências” “Projeto de Lei de Autoria do Vereador: Saulo Anderson Rodrigues” Lei Número 1553 de 2014
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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências”
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2014”.
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“Dispõe sobre a redenominação da EMEB Charqueada, localizada na Rua Charqueada s/nº, Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, para EMEB PROFª VERA LÚCIA MILLENA” Lei Número 1551 de 2013
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“Dispõe sobre a redenominação da Escola Municipal de Educação Básica Distrito Sede, para EMEB FERNANDO PUPO MASSAGARDI, localizada na Rua Benedita Leme da Silva, nº 169, Centro – Cajamar/SP” Lei Número 1550 de 2013
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“Altera redação do §2º do art. 2º da Lei nº 1.470, de 15 de dezembro de 2011 que trata dos Incentivos Fiscais no Município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Número 1549 de 2013
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“Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Hácali – Há um Caminho a Liberdade para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1548 de 2013
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“Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1547 de 2013
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“Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Sítio Agar para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1546 de 2013
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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1545 de 2013
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“Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.334 de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e nº 1.493 de 04 de julho de 2012 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências” Lei Número 1544 de 2013
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“Declara de Utilidade Pública a Associação Retorno à Vida” Lei Número 1543 de 2013
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédio Adicional Especial” Lei Número 1542 de 2013
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“Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Saúde do Homem” Lei Número 1541 de 2013
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“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso – FMI e dá outras providências” Lei Número 1540 de 2013
