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“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Cajamar a Campanha “Maio Laranja” de conscientização sobre a necessidade do combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências. ” Autoria do Vereador Adilson Aparecido Pinto
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“Dispõe sobre Campanha Check Up geral nas mulheres para alerta e prevenção de todas as doenças, no âmbito do município de Cajamar, dá outras providências. ” Autoria do Vereador Adilson Aparecido Pinto
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“Altera dispositivo da Lei nº 1.957/2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a campanha “Dezembro Laranja” de prevenção e combate contra o câncer de pele no Município de Cajamar” Autoria do Vereador Flávio Alves Ribeiro
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“Cria o Sistema de Envio de Notificações de Alerta e de Orientações sobre Desastres Naturais á população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo, no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Flávio Alves Ribeiro
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“Acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 1.965, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a Recuperação Fiscal no Município e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a identificação dos entregadores de empresas de aplicativo de entrega e de empresas com serviço próprio de entrega, no âmbito do Município de Cajamar” Autoria do Flávio Alves Ribeiro
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“Dispõe sobre o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino, no âmbito do Município de Cajamar, dá outras providências” Autoria do Vereador Adilson Aparecido Pinto
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“Dispõe sobre redenominação da Rua 02, do Loteamento Terrazul CJ, localizada no Bairro São Luiz, Distrito do Polvilho, passando a Denominar “Rua Yasmin Paixão Campos” Autoria do Vereador Manoel Pereira Filho
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“Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Básica, localizada na Avenida José Marques Ribeiro, Bairro do Guaturinho, identificada, para “E.M.E.B VEREADOR REALINO DA COSTA PINTO FILHO, e dá outras providências. ” Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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“Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências” Autoria do Vereador Cleber Candido Silva
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“Dispõe sobre a Campanha Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do município de Cajamar” Autoria do Vereador Flavio Alves Ribeiro
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“Institui no âmbito do Município de Cajamar o “Dezembro Verde” Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
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“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.605 de 27 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre a desafetação e alienação, por doação, da área específica ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA – SP, e dá outras providências” Autoria do Vereador Edivilson Leme Mendes
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“Dispõe sobre reconhecer as atividades religiosas e locais de Culto como serviços essenciais no âmbito do município de Cajamar, dá outras providências” Autoria dos Vereadores: Adilson Aparecido Pinto e Luiz Fabiano Cordeiro Galvão
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“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.527, de 18 de junho de 2013 que dispõe sobre a implantação de Caderneta de Obras nas construções e dá outras providências” Autoria do Vereador Edivilson Leme Mendes
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“Altera dispositivo da Lei nº 1.854 de 23 de abril de 2021, que trata da Semana da Cultura Nordestina no Município de Cajamar e dá outras providências” De autoria do Vereador Diogo de Carvalho Utsunomiya
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“Dispõe sobre a recuperação fiscal no Município e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a instituição do ‘Programa Escola Segura”, e dá outras providências ”
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“Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação “pró-labore” para os policiais militares e bombeiros militares, por meio de convênio com Município de Cajamar, nos termos que especifica e dá outras providências”
