-
“Dispõe sobre a Campanha Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do município de Cajamar” Autoria do Vereador Flavio Alves Ribeiro
-
“Institui no âmbito do Município de Cajamar o “Dezembro Verde” Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
-
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.605 de 27 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre a desafetação e alienação, por doação, da área específica ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA – SP, e dá outras providências” Autoria do Vereador Edivilson Leme Mendes
-
“Dispõe sobre reconhecer as atividades religiosas e locais de Culto como serviços essenciais no âmbito do município de Cajamar, dá outras providências” Autoria dos Vereadores: Adilson Aparecido Pinto e Luiz Fabiano Cordeiro Galvão
-
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.527, de 18 de junho de 2013 que dispõe sobre a implantação de Caderneta de Obras nas construções e dá outras providências” Autoria do Vereador Edivilson Leme Mendes
-
“Altera dispositivo da Lei nº 1.854 de 23 de abril de 2021, que trata da Semana da Cultura Nordestina no Município de Cajamar e dá outras providências” De autoria do Vereador Diogo de Carvalho Utsunomiya
-
“Dispõe sobre a recuperação fiscal no Município e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a instituição do ‘Programa Escola Segura”, e dá outras providências ”
-
“Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação “pró-labore” para os policiais militares e bombeiros militares, por meio de convênio com Município de Cajamar, nos termos que especifica e dá outras providências”
-
“Institui a Diária Especial de Apoio ao Policiamento (DEAP) aplicável aos servidores integrantes do quadro da Guarda Civil Municipal de Cajamar, nas condições que especifica, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências”
-
“Institui o serviço de atendimento socioeducativo ao agressor de violência doméstica e familiar e dá outras providências”
-
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar o Concurso de Incentivo à Adimplência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos – TSLR, denominado programa “IPTU Premiado”, e dá outras providências”
-
“Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.797/2019, que dispõe sobre os Incentivos Fiscais no Município de Cajamar”
-
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”
-
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências”
-
“Institui a Política de Prevenção à violência contra os Educadores do Município de Cajamar” Autoria do Vereador Diogo de Carvalho Utsunomiya
-
“Altera a Lei nº 532, de 14 de fevereiro de 1984, que trata dos Feriados Municipais, instituindo o Feriado do Dia 20 de Novembro – Dia Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências”
-
“Estabelece Medidas de Conservação Ambiental ao Patrimônio Espeleológico de Cajamar, e dá outras providências”
-
“Cria o Programa de Subvenção Animal, e dá outras providências”
