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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências”
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“Altera dispositivos da Lei nº 1.198, de 01 de março de 2006, que trata da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018”
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“Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.681, de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682, de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2018, e Lei nº 1.695, de 08 de janeiro de 2018 que estima a receita […]
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“Altera a redação do § 3º do artigo 1º da Lei nº 1.647, de 01 de julho de 2016” Projeto de Lei de Autoria do Poder Legislativo
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“Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.646, de 01 de julho de 2016” Projeto de Lei de Autoria do Poder Legislativo
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“Dispõe sobre redenominação da Rua Cedral, localizada no Bairro dos Ipês, no Distrito do Polvilho, passando a denominar ‘RUA CARLOS DE SOUZA MACIEL’” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Feliciano João de Oliveira Neto
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“Institui no Município de Cajamar, o Dia Municipal do Exército de Déboras, celebração, ser comemorada todo quarto (4º) sábado do mês de setembro, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão
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“Dispõe sobre redenominação da Estrada do Gamelão, localizada no Loteamento Gamelão, em Cajamar – Centro, passando a denominar “ESTRADA VICENTE ALVES DE CASTRO” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Eurico Marcos Missé
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“Institui no Município de Cajamar, o “DIA MUNICIPAL DO NASCITURO”, celebração da vida a ser comemorado no dia 08 de outubro, e dá outras providências Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão
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“Dispõe sobre a redenominação da Escola Municipal de Educação Básica “E.M.E.B. Parque Paraíso” para “E.M.E.B. PROFESSORA CLEIDE APARECIDA FIUZA PENIDO”, localizada na Avenida Bento da Silva Bueno, 47 – Bairro Paraíso, Distrito do Polvilho – Cajamar/SP” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Claudinei Lucio Rodrigues
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“Dispõe sobre redenominação de próprio municipal, EMEB JARDIM SÃO LUIZ, passando a denominar “EMEB PROFESSOR RONALDO PERES GERALDI” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira
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“Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 1.681 de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e nº 1.682 de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2018, e Lei Orçamentária nº 1.695, de 08 de janeiro de 2018.”
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o Exercício Financeiro de 2018”
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“Dispõe sobre a denominação da rua transversal à Rua Bela Vista, localizada no Bairro São Benedito, altura do Km 43 da Rodovia Anhanguera, no Distrito de Jordanésia, passando a denominar ‘RUA AMERICANO’” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Manoel Pereira Filho
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“Dispõe sobre a denominação da Praça Cosmo Amaro da Silva, localizada na Rua Votuporanga, Loteamento Jardim Nosso Recanto, Bairro Altos de Jordanésia – Cajamar/SP, e dá outras providências”. Autoria da Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra
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“Dispõe sobre a redenominação do Parque Linear de Cajamar, Parque Linear Antonio da Silva Marcondes (Repolhão), localizado na Av. Pref. Juvenal Ferreira dos Santos, Bairro Água Fria, Cajamar/SP, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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“Dispõe sobre a redenominação da Rua Mairinque, localizada no Bairro Jardins – Vila Tavares, Distrito do Polvilho, para Rua Maria Gomes Ferreira, e dá outras providências”. Autoria da Vereadora Izelda Gonçalves Carnaúba Cinta
