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“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres com o Governo Federal e/ou com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a denominação de Via existente, no Bairro Altos de Jordanésia, como prolongamento da Rua Antonio Rebolho Nunes Júnior, e dá outras providências”.
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“Altera dispositivos da Lei nº 1.799, de 18 de dezembro de 2019 que Institui os Imagotipos do município de Cajamar, e dá outras providências”.
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“Isenta as pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos municipais”.
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“Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no loteamento Vila Nova – Bairro Água Fria, Distrito Sede, como Rua Ivone Resende de Inácio Ferreira, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a denominação da Rua localizada paralela a Estrada do Gamelão, para rua Francisco Raimundo da Silva, Bairro: Empresarial dos Eucaliptos – Cajamar/SP, e dá outras providencias”.
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“Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Loteamento Vila Nova – Bairro Água Fria, Distrito Sede, como Rua Antônio Ramos de Brito, e dá outras providencias”.
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“Dispõe sobre a denominação da Praça sem Identificação, localizada no loteamento Vila Nova – Bairro Água Fria – Cajamar/SP, como Praça Raimundo Ferreira da Silva, e dá outras providencias”.
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“Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre denominação de equipamento público ao qual será utilizado o posto avançado da Guarda Civil Municipal de Cajamar Centro, edificado na Praça Benedito Martins da Cruz, nº 48, Bairro Centro, Distrito Sede, como Posto Avançado da Guarda Civil Municipal Michel Vieira Montilha, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de luz – LED quando da implantação de novos loteamentos no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências”.
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“INSTITUI IMAGOTIPOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO – SH, E COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO – CDHU, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, EDIFICADO NA RUA BELA VISTA, Nº 70, BAIRRO SÃO BENEDITO – CAJAMAR/SP, PARA “POSTO DE SAÚDE NADILIA DE OLIVEIRA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO COM OBJETIVO DE ADERIR À BOLSA ELETRONICA DE COMPRAS DO GOVERNO DO ESTADO – SISTEMA BEC/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre alteração nas Leis nº 1.681 de 07 de julho de 2.017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2.018 a 2.021 e nº 1.764 de 01 de julho de 2.019, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2.020”.
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“ALTERA A LEI Nº 1.424, DE 27 DE JANEIRO DE 2.011, QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS FAMÍLIAS QUE ESTEJAM DESABRIGADAS OU DESALOJADAS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
