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“Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – “AGOSTO LILÁS”, e cria campanha correlata Autoria do Vereador Feliciano João de Oliveira Neto
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“Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2.020”
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“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CAJAMAR, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024”
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“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR, PARA A LEGISLATURA QUE TERÁ INÍCIO EM 1º DE JANEIRO DE 2021”
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“Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei nº 1.764 de 01 de julho de 2.019, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2.020”.
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“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ‘E.S.F. CARLOS DOS SANTOS’, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PORTAL DOS IPÊS III, NO BAIRRO PORTAIS, DISTRITO DO POLVILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO ‘CENTRO DIA DO IDOSO ANGELINA CAVALHEIRO’, LOCALIZADO NO BAIRRO PORTAIS, DISTRITO DO POLVILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.681 de 07 de julho de 2017, que versa sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e na Lei nº 1.764 de 01 de julho de 2019, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2020”
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“Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.817, de 09 de abril de 2020 que trata da prorrogação do prazo de recolhimento de tributos municipais para o exercício fiscal de 2020”.
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“Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Bairro Vau Novo, Distrito Sede, como Rua Ananias Joaquim de Melo, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Público a celebrar parceria com Organização da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, à instalação de comedouros e bebedouros em áreas públicas para animais de rua ainda não apreendidos. ”
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“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Autoriza o Município de Cajamar a fornecer alimentação básica aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino em vulnerabilidade social, por meio de cestas de alimentação, enquanto perdurar a emergencialidade disposta no Decreto nº 6.228/2020 e dá outras providências”
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“Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Cajamar, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, e dá outras providências”.
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“Altera dispositivos da Lei nº 1.325, de 27 de março de 2019, alterada pela Lei nº 1.590, de 29 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre o Controle Social do SUS no Município de Cajamar, Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores de Unidades de Saúde, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre alterações na Lei Orçamentária Anual nº 1.795, de 18 de dezembro de 2019 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
