Legislação - Leis Complementares

  • Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005 que trata do Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos, criando-se o cargo efetivo de Cuidador Escolar, e dá outras providências Lei Complementar Número 157 de 2016
    Leis 2016 Leis Complementares
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  • Altera redação do caput do art. 259 da Lei Complementar nº 070/05, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cajamar, e dá outras providências Lei Complementar Número 156 de 2016
    Leis 2016 Leis Complementares
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  • “Revoga o art. 3º da Lei Complementar nº 85, de 24 de janeiro de 2007 e dá outras providências” Lei Complementar Número 155 de 2015
    Leis 2015 Leis Complementares
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005 e dá outras providências” Lei Complementar Número 154 de 2015
    Leis 2015 Leis Complementares
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 064, de 01 de novembro de 2005 e dá outras providências” Lei Complementar Número 153 de 2015
    Leis 2015 Leis Complementares
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  • “Dispõe sobre normas para a construção, fiscalização, localização de postos revendedores varejista de combustível automotivos, postos revendedores de gás natural veicular (GNV) e postos de serviços, e dá outras providências” Lei Complementar Número 152 de 2015
    Leis 2015 Leis Complementares
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  • “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 088, de 29 de março de 2007 e suas alterações, e dá outras providências” Lei Complementar Número 151 de 2014
    Leis 2014 Leis Complementares
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 6 de setembro de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos, e dá outras providências” Lei Complementar Número 150 de 2014
    Leis 2014 Leis Complementares
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  • Disponibilização dos Mapas referente a Lei 149 de 2014 Lei Complementar Número 149 de 2014 – Anexo III – Mapas
    Leis 2014 Leis Complementares
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  • “Regulamenta as ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, criadas pelo Artigo 103 da Lei Complementar nº 095 de 19 de Dezembro de 2.007 e alterações, que trata do Plano Diretor do Município de Cajamar, e dá outras providências.” Lei Complementar Número 149 de 2014
    Leis 2014 Leis Complementares
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  • “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 095 de 19 de dezembro de 2007, que trata do Plano Diretor do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Lei Complementar Número 148 de 2014
    Leis 2014 Leis Complementares
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos, e dá outras providências” Lei Complementar Número 147 de 2013
    Leis 2013 Leis Complementares
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 124, de 27 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Reforma Administrativa do IPSSC, reorganiza o Quadro de Pessoal e institui o Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia e dá outras providências” Lei Complementar Número 146 de 2013
    Leis 2013 Leis Complementares
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  • “Cria cargo efetivo, altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 132 de 15 de dezembro de 2011 (Reorganização do Quadro do Magistério e Instituição de seu Plano de Carreira), e altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 067, de 02 de dezembro de 2005 (Estatuto do Magistério), e dá outras providências” Lei Complementar […]
    Leis 2013 Leis Complementares
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  • “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 076 de 24 de março de 2006, que trata da Organização da Guarda Civil Municipal de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 144 de 2013
    Leis 2013 Leis Complementares
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 6 de setembro de 2005 e dá outras providências” Lei Complementar Número 143 de 2013
    Leis 2013 Leis Complementares
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  • “Dispõe sobre a oficialização de bairros e a alteração de linhas interna que definem os limites territoriais dos Distritos, no Município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Complementar Número 142 de 2013
    Leis 2013 Leis Complementares
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  • “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 088, de 29 de março de 2007 e suas alterações e, dá outras providências” Lei Complementar Número 141 de 2012
    Leis 2012 Leis Complementares
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  • “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 062, de 06 de setembro de 2005, da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005, Lei Complementar nº 074, de 31 de janeiro de 2006 e Lei Complementar nº 076, de 24 de março de 2006, e dá outras providências” Lei Complementar Número 140 […]
    Leis 2012 Leis Complementares
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  • Dispõe sobre a revogação dos artigos 181, 182 e 183 da Lei Complementar nº 068/05 – Código Tributário de Cajamar, e dá outras providências” Lei Complementar Número 139 de 2012
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