Legislação - Leis Complementares

  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005 e alterações, com a criação do cargo efetivo de secretário de escola, e dá outras providências”. Lei Complementar Número 122, de 2010
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 24 de março de 2005, que dispõe sobre a instituição do regime de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, e dá outras providências”. Lei Complementar Número 121, de 2010
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  • “Dispõe sobre a suspensão da taxa de remoção de lixo, nos exercícios de 2011 e 2012” Lei Complementar Número 120, de 2010
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  • “Aumenta o número de vagas no cargo efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005 e dá outras providências Lei Complementar Número 119, de 2010
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  • “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 076, de 24 de março de 2006 e alterações, que trata da Organização da Guarda Municipal de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 118, de 2010
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 064, de 01 de novembro de 2005, e dá outras providências” Lei Complementar Número 117, de 2010
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  • “Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Administração direta e indireta do Município de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 116, de 2010
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  • Anexo V Lei Complementar Número 116 de 2010 – Anexo
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  • “Dispõe sobre a criação, na estrutura da Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos, da Câmara Multidisciplinar de Conciliação e Cidadania, e dá outras providências”. Lei Complementar Número 115, de 2010
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, acrescenta dispositivos ao Anexo IX da Lei Complementar nº 066, de 02 de dezembro de 2.005, e dá outras providências” Lei Complementar Número 114, de 2010
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  • “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 088, de 29 de março de 2007 e dá outras providências” Lei Complementar Número 113, de 2009
    Leis 2009 Leis Complementares
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  • “Dispõe sobre a suspensão da taxa de remoção de lixo, no exercício de 2.010” Lei Complementar Número 112, de 2009
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  • “Revoga, altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 68, de 22 de dezembro de 2005 que trata do Código Tributário Municipal, e dá outras providências”. Lei Complementar Número 111, de 2009
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  • ANEXO II Lei Complementar Número 111 de 2009 – Anexo II
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  • ANEXO I Lei Complementar Número 111 de 2009 – Anexo I
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  • “Altera nível de vencimentos dos cargos efetivos de Merendeira e do Monitor Educacional constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 063, de 6 de setembro de 2.005 e dá outras providências”. Lei Complementar Número 110, de 2009
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 064, de 01 de novembro de 2005 e da Lei Complementar nº 076, de 24 de março de 2006, e dá outras providências”. Lei Complementar Número 109, de 2009
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Lei Complementar Número 108, de 2009
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  • “Regulamenta as atividades da Coordenadoria Geral de Fiscalização, e dá outras providências”. Lei Complementar Número 107, de 2009
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  • “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 062, de 06 de setembro de 2005 e alterações, e Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005 e dá outras providências”. Lei Complementar Número 106, de 2009
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