Legislação - Leis Complementares

  • “Disciplina o lançamento e a forma de arrecadação da Taxa de Fiscalização Sanitária e dá outras providências” Lei Complementar Número 026, de 2000
    Leis 2000 Leis Complementares
    veja mais
  • “Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 025, de 2000
    Leis 2000 Leis Complementares
    veja mais
  • “Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 024, de 2000
    Leis 2000 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre condições especiais para a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, na forma e condições que especifica” Lei Complementar Número 023, de 2000
    Leis 2000 Leis Complementares
    veja mais
  • “Revoga os parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 003, de 3 de setembro de 1991, incluídos por força de alteração produzida pela Lei Complementar nº 0018, de 8 de novembro de 1999” Lei Complementar Número 022, de 2000
    Leis 2000 Leis Complementares
    veja mais
  • “Altera a Lei Complementar nº 015/1999, para redenominar e alterar quantitativo de cargos ma estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cajamar, e dá outras providências” Lei Complementar Número 021, de 2000
    Leis 2000 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre alteração da Lei nº 510, de 2 de setembro de 1983, e dá outras providências” Lei Complementar Número 020, de 2000
    Leis 2000 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre o Magistério Público Municipal e dá outras providências” Lei Complementar Número 019, de 2000
    Leis 2000 Leis Complementares
    veja mais
  • “Altera a Lei Complementar nº 003, de 2 de setembro de 1991, para prever os casos de Guarda Municipal Armada e dá providências correlatas” Lei Complementar Número 018, de 1999
    Leis 1999 Leis Complementares
    veja mais
  • “Cria o Conselho Tutelar do Município de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 017, de 1999
    Leis 1999 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre condições especiais para a quitação de débitos inscritos em dívida ativa, na forma e condições que especifica” Lei Complementar Número 016, de 1999
    Leis 1999 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 015, de 1999
    Leis 1999 Leis Complementares
    veja mais
  • “Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 9º da Lei Complementar nº 013, de 30 e dezembro de 1997” Lei Complementar Número 014, de 1998
    Leis 1998 Leis Complementares
    veja mais
  • “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” Lei Complementar Número 013, de 1997
    Leis 1997 Leis Complementares
    veja mais
  • “Acrescenta a alínea ‘c’ ao Inciso II do art. 3º da Lei Complementar nº 011, de 11 de setembro de 1997, e dá nova redação a Alínea ‘a’ do Inciso IV do mesmo artigo” Lei Complementar Número 012, de 1997
    Leis 1997 Leis Complementares
    veja mais
  • “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências” Lei Complementar Número 011, de 1997
    Leis 1997 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Seguridade Social de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 010, de 1997
    Leis 1997 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre alteração de alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidentes sobre os serviços que específica” Lei Complementar Número 009, de 1995
    Leis 1995 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre a criação da Divisão de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica na estrutura da Diretoria de Saúde desta Prefeitura Municipal” Lei Complementar Número 008, de 1995
    Leis 1995 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre reestruturação administrativa da Prefeitura do Município de Cajamar” Lei Complementar Número 007, de 1994
    Leis 1994 Leis Complementares
    veja mais
  • Página 11 de 12123456789101112
Desenvolvido por CIJUN
Voltar para o topo Whatsapp