Legislação - Leis Municipais

  • “Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias do projeto complementando a renda” Lei Número 962 de 1998
    Leis 1998
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  • “Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias do projeto complementando a renda” Lei Número 961 de 1998
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  • “Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público” Lei Número 960 de 1998
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  • “Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público” Lei Número 959 de 1998
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  • “Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público” Lei Número 958 de 1998
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  • “Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o estado para municipalização de gestão e dá outras providências” Lei Número 957 de 1998
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  • “Dispõe sobre autorização de convênio com entidades assistências do município objetivando a descentralização das ações e serviços assistência social e dá outras providências” Lei Número 956 de 1998
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  • “Dispõe sobre o desembarque de passageiras pela porta de entrada nos coletivos das linhas municipais” Lei Número 955 de 1998
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  • “Proíbe no município de Cajamar a instalação e operação de bombas para serviços tipo ‘self service’ em posto de abastecimento de combustíveis e dá outras providências” Lei Número 954 de 1998
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  • “Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público” Lei Número 953 de 1998
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  • “Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público” Lei Número 952 de 1998
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  • “Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público” Lei Número 951 de 1998
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  • “Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público” Lei Número 950 de 1998
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  • “Dispõe sobre que altera a redação do inciso VII do artigo 2º da Lei Municipal nº 944 de 30 de dezembro de 1997 que criou o Conselho Municipal de Educação de Cajamar que dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios à entidades educacionais e dá outras providências” Lei Número 949 de 1998
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  • “Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício de 1998’ Lei Número 946 de 1998
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  • “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cajamar para o período de 1998 à 2001” Lei Número 945 de 1997
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  • “Dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios a entidades educacionais e dá outras providências” Lei Número 944 de 1997
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  • “Dispõe sobre institui Dia do Evangélico e dá outras providências’ Lei Número 943 de 1997
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  • “Conceder subvenção a companhia Maria de São Luiz Maria Crignion de Monfort Sítio Agar e dá outras providências” Lei Número 942 de 1997
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  • “Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívidas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências correlatas” Lei Número 941 de 1997
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