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“Dispõe sobre o fornecimento de uma cartilha da Lei Maria da Penha em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino da cidade de Cajamar”. Autoria do Vereador Flavio Marques Alves
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“Institui o Programa Municipal que Institui o Programa Saúde da Mulher na melhor idade e dá outras providências” Autoria do Vereador José Adriano da Conceição
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“Dispõe sobre o fornecimento de uma cartilha voltada para a Inclusão Social de crianças autistas em todas as escolas da rede municipal de ensino do município de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Flávio Marques Alves
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber doação do Governo do Estado de São Paulo.” Lei Número 206 de 1965
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“Dispõe sobre a Instituição do Ensino Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a mobilização de uma Força-Tarefa pelo Município de Cajamar para auxiliar no Apoio Emergencial aos municípios e Estado do Rio Grande do Sul, em situação de calamidade pública, decorrente de Desastre Natural, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar Convênio com a Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, cujo objeto é a cessão de servidores municipais, exclusivamente, às unidades da Polícia Civil instaladas no Município de Cajamar”.
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“Institui o Programa tem saída voltado à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar” Autoria: Vereador José Adriano da Conceição
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“Dispõe sobre denominação da Rua localizada entre a Rua Chavantes com a Rua Corumbataí, Bairro Paraíso, Distrito do Polvilho, passando a denominar “Rua Isabel Moreira de Brito” Autoria: Vereador Adilson Aparecido Pinto
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“Dispõe sobre redenominação da Rua Cosmorama, Bairro Paraíso, Distrito do Polvilho, passando a redenominar Rua José Torquato Moreira” Autoria: Vereador Adilson Aparecido Pinto
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“Dispõe sobre denominação da nova via aberta, localizada entre o Bairro Jardins e o Bairro São Luiz, que liga a Rua Belmiro Campos Cortez à Rua Vereador João Cardoso, no Distrito do Polvilho, passando a denominar “Rua Walter Sandrini” Autoria: Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre normas referentes ao Plantio de Eucaliptos, e outras árvores de grande porte em áreas onde passa a Rede de Energia Elétrica e dá outras providências” Autoria do Vereador: Alexandre Dias Martins
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“Dispõe sobre redenominação da Rua Pompéia localizada no Loteamento Jardim São João, Bairro Altos de Jordanésia, passando a denominar “Rua Lúcio de Paula Augusto” Autoria do Vereador: Manoel Pereira Filho
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“Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.” Lei Número 205 de 1965
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“Institui no âmbito Municipal a Criação do Selo “Empresa Amiga da Juventude”, e dá outras providências” Autoria do Vereador Flavio Marques Alves
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“Institui a “Semana de Incentivo ao Esporte Paralímpico” no âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Flavio Marques Alves
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“Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Cajamar o Dia do Atleta Paralímpico, e dá outras providências” Autoria do Vereador Flavio Marques Alves
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“Autoriza a abertura de crédito adicional e sua adequação no Orçamento Geral do Município – LOA 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre autorização para cessão de servidores públicos, para o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar – IPSSC, e dá outras providências”
