Legislação - Leis Municipais

  • “Dispõe sobre a denominação da Rua Sem Identificação localizada no Bairro Empresarial dos Eucaliptos, Distrito Sede, como Rua dos Cambarás, e dá outras providências.”
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  • “Dispõe sobre a denominação do Campus de Tecnologia e Logística localizado no Distrito do Polvilho, como Campus de Tecnologia e Logística Donizetti Aparecido de Lima, e dá outras providências.”
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  • “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1.360/2009 que trata dos critérios para denominações de Vias, Próprios e Logradouros Públicos no Município de Cajamar, e dá outras providências.”
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  • “Dispõe sobre a denominação da Estrada Sem Identificação localizada no Bairro Vau Novo, Distrito Sede, como Estrada Agenor Almeida Vilhena, e dá outras providências.”
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  • “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA DE ACESSO NORTE KM 43+420 DA VIA ANHANGUERA, LOCALIZADA NO BAIRRO EMPRESARIAL PAOLETTI COM O BAIRRO ROSEIRA, DISTRITO DE JORDANÉSIA, MUNICÍPIO DE CAJAMAR, PASSANDO A DENOMINAR “AVENIDA ENGENHEIRO GUIDO MALZONI” DE AUTORIA DO VEREADOR EDER DA SILVA DOMINGUES
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  • “Dispõe sobre o “Programa Banco Solidário de Cadeira de Rodas e Demais Materiais Ortopédicos” no Município de Cajamar e dá outras providências.” Autoria dos Vereadores Cleber Candido Silva e Manoel Pereira Filho
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  • “Institui a Campanha Esporte Nota 100, no Município de Cajamar” Autoria do Vereador Manoel Pereira Filho
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  • “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e sua Adequação no Orçamento Geral do Município – Loa 2024, e Dá Outras Providências”
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  • “Dispõe sobre a Denominação da Escola Municipal de Educação Básica, Localizada na Rua Antonio de Barros, Nº 563, Bairro Altos de Jordanésia, Distrito de Jordanésia, Cajamar, estado De São Paulo, como Emeb Bianca Helen Behen Silva, E Dá Outras Providências”
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  • “Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários públicos municipais” Lei Número 208, de 1966
    Leis 1966
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  • “Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com A Caixa Economica Federal, com Garantia da União E Dá Outras Providências”
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  • “Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com o Banco Do Brasil, Com Garantia Da União E Dá Outras Providências”
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  • “Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Cajamar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre redenominação da Rua Doris Moda, localizada na Vila Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, passando a denominar “RUA LUIZ DOS SANTOS VIEIRA” Autoria do Vereador Marcelo Da Rocha Santiago
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  • “Dispõe sobre redenominação da avenida projetada localizada no bairro empresarial anhanguera, Distrito Sede, cajamar/sp, passando a denominar “Avenida Maria Massoco Carrasco” Autoria do Vereador Eder Da Silva Domingues
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  • “Dispõe sobre a denominação da viela sanitária, localizada no Loteamento Vila Tavares, Bairro Jardins, no Distrito do Polvilho, Município de Cajamar, passando a denominar-se Viela Genivaldo Dos Reis” Autoria do Vereador Manoel Pereira Filho
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  • “Institui no âmbito municipal o Programa Biblioteca Híbrida e dá outras providências” Autoria do Vereador Flavio Alves Ribeiro
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  • “Cria a Campanha “Doe Dignidade” – Autoria do Vereador Manoel Pereira Filho
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  • “Institui o programa “Cuidando De Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Cajamar, e estabelece a semana da maternidade atípica. ”
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  • “Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”
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