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“Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.646, de 01 de julho de 2016” Projeto de Lei de Autoria do Poder Legislativo
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“Dispõe sobre redenominação da Rua Cedral, localizada no Bairro dos Ipês, no Distrito do Polvilho, passando a denominar ‘RUA CARLOS DE SOUZA MACIEL’” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Feliciano João de Oliveira Neto
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“Institui no Município de Cajamar, o Dia Municipal do Exército de Déboras, celebração, ser comemorada todo quarto (4º) sábado do mês de setembro, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão
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“Dispõe sobre redenominação da Estrada do Gamelão, localizada no Loteamento Gamelão, em Cajamar – Centro, passando a denominar “ESTRADA VICENTE ALVES DE CASTRO” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Eurico Marcos Missé
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“Institui no Município de Cajamar, o “DIA MUNICIPAL DO NASCITURO”, celebração da vida a ser comemorado no dia 08 de outubro, e dá outras providências Projeto de Lei de Autoria do Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Estado de São Paulo.” Lei Número 170 de 1964
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“Dispõe sobre a redenominação da Escola Municipal de Educação Básica “E.M.E.B. Parque Paraíso” para “E.M.E.B. PROFESSORA CLEIDE APARECIDA FIUZA PENIDO”, localizada na Avenida Bento da Silva Bueno, 47 – Bairro Paraíso, Distrito do Polvilho – Cajamar/SP” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Claudinei Lucio Rodrigues
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“Dispõe sobre redenominação de próprio municipal, EMEB JARDIM SÃO LUIZ, passando a denominar “EMEB PROFESSOR RONALDO PERES GERALDI” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Geraldo Aparecido Lacerda Ferreira
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“Dispõe sobre alterações nas Leis nºs 1.681 de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e nº 1.682 de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2018, e Lei Orçamentária nº 1.695, de 08 de janeiro de 2018.”
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências”
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o Exercício Financeiro de 2018”
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“Dispõe sobre a denominação da rua transversal à Rua Bela Vista, localizada no Bairro São Benedito, altura do Km 43 da Rodovia Anhanguera, no Distrito de Jordanésia, passando a denominar ‘RUA AMERICANO’” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Manoel Pereira Filho
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“Dispõe sobre denominação de rua sem saída localizada à margem da Av. Pedro Celestino Leite Penteado, na Vila Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, passando a denominar ‘RUA DÓRIS MODA’”
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com o SEBRAE-SP para realização do programa SEBRAE AQUI Lei Número 1692 de 2017
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Altera dispositivo da minuta de Convênio e do Plano de Trabalho anexos da Lei 1.676/17 que autorizou a formalização de Convênio com o Município de Jundiaí, para realização de necropsias, pelo Serviço de Verificação de Óbitos e Esclarecimento da Causa Mortis – SVO e dá outras providencias Lei Número 1691 de 2017
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Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.283/08 que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), e dá outras providências Lei Número 1690 de 2017
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“Dispõe sobre a abertura de crédito especial.” Lei Número 169 de 1964
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Autoriza a concessão de premiação em espécie aos vencedores do Concurso Literário de Cajamar e dá outras providências Lei Número 1689 de 2017
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, acordos, termo de cooperação técnica ou outros instrumentos com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências Lei Número 1688 de 2017
