-
“Institui o Programa de Certificação Ambiental, cria o Selo Ambiental, e dá outras providências” Lei Número 1440 de 2011
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a remoção de postes.” Lei Número 144 de 1963
-
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ONG Mata Nativa, para a execução do Projeto ‘BEIJA FLOR’, e dá outras providências” Lei Número 1439 de 2011
-
“Dispõe sobre nominação do acesso da Rua José Marques Ribeiro e redenominação de trecho da Rua Barretos, que especificam, localizados no Loteamento Guaturinho, Cajamar/SP, para Rua Antonio da Luz” Lei Número 1438 de 2011
-
“Dispõe sobre a instituição do ‘Dia do Feirante’, no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providências” Lei Número 1437 de 2011
-
“Autoriza participação do município no Consórcio Intermunicipal para Proteção e Ações na Serra do JAPI – CIPASJ, ratifica o protocolo de intenções correlato, e dá outras providências” Lei Número 1436 de 2011
-
“Autoriza o município de Cajamar a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/S – NCD-AFESP, Operações de Crédito com outorgada de garantia e dá outras providências” Lei Número 1435 de 2011
-
“Dispõe sobre Autorização para Cessão de Servidores Públicos, para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1434 de 2011
-
“Dispõe sobre autorização para celebração de instrumentos com os Governos Federal e Estadual, para os fins que especifica e dá outras providências” Lei Número 1433 de 2011
-
“Institui o Programa de Interação Família Escola – Professor Visitador, e dá outras providências” Lei Número 1432 de 2011
-
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências” Lei Número 1431 de 2011
-
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cajamar, a Corrida de São Sebastião” Lei Número 1430 de 2011
-
“Dispõe sobre o reajuste dos salários dos funcionários e criação de cargos no quadro do funcionalismo público.” Lei Número 143 de 1963
-
“Altera dispositivos da Lei nº 1.283, de 14 de abril de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), e dá outras providências” Lei Número 1429 de 2011
-
“Autoriza o Executivo Municipal a doar à Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste, 54 lotes das quadras ‘B’ e ‘D’ do Loteamento Vila Progresso, Bairro Centro, Av. Juvenal Ferreira dos Santos, para o fim que especifica, e dá outras providências” Lei Número 1428 de 2011
-
“Institui a Recuperação Fiscal e dá outras providências” Lei Número 1427 de 2011
-
“Dispõe sobre a dispensa na propositura de ações judiciais e dá outras providências” Lei Número 1426 de 2011
-
“Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial e inclusão nos Planos de Governo PPA 2010 a 2013, LDO e LOA de 2011, e dá outras providências” Lei Número 1425 de 2011
-
“Dispõe sobre auxílio-aluguel às famílias que estejam desabrigadas ou desalojadas, em situação de vulnerabilidade temporária, abertura de crédito adicional especial, inclusão nos Planos de Governo PPA 2010 a 2013, LDO e LOA de 2011 e dá outras providências” Lei Número 1424 de 2011
-
“Dispõe sobre a criação do Programa Capacitação Ocupacional e dá outras providências” Lei Número 1423 de 2011
