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“Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Bairro Vau Novo, Distrito Sede, como Rua Ananias Joaquim de Melo, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Saulo Anderson Rodrigues
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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e dá outras providências”
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“Autoriza o Poder Público a celebrar parceria com Organização da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, à instalação de comedouros e bebedouros em áreas públicas para animais de rua ainda não apreendidos. ”
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“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Autoriza o Município de Cajamar a fornecer alimentação básica aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino em vulnerabilidade social, por meio de cestas de alimentação, enquanto perdurar a emergencialidade disposta no Decreto nº 6.228/2020 e dá outras providências”
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“Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de Cajamar, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, e dá outras providências”.
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“Altera dispositivos da Lei nº 1.325, de 27 de março de 2019, alterada pela Lei nº 1.590, de 29 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre o Controle Social do SUS no Município de Cajamar, Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores de Unidades de Saúde, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre alterações na Lei Orçamentária Anual nº 1.795, de 18 de dezembro de 2019 e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
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“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres com o Governo Federal e/ou com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a denominação de Via existente, no Bairro Altos de Jordanésia, como prolongamento da Rua Antonio Rebolho Nunes Júnior, e dá outras providências”.
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“Altera dispositivos da Lei nº 1.799, de 18 de dezembro de 2019 que Institui os Imagotipos do município de Cajamar, e dá outras providências”.
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“Isenta as pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos municipais”.
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“Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no loteamento Vila Nova – Bairro Água Fria, Distrito Sede, como Rua Ivone Resende de Inácio Ferreira, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a denominação da Rua localizada paralela a Estrada do Gamelão, para rua Francisco Raimundo da Silva, Bairro: Empresarial dos Eucaliptos – Cajamar/SP, e dá outras providencias”.
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“Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Loteamento Vila Nova – Bairro Água Fria, Distrito Sede, como Rua Antônio Ramos de Brito, e dá outras providencias”.
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“Dispõe sobre a denominação da Praça sem Identificação, localizada no loteamento Vila Nova – Bairro Água Fria – Cajamar/SP, como Praça Raimundo Ferreira da Silva, e dá outras providencias”.
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“Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Âmbito do Município de Cajamar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre denominação de equipamento público ao qual será utilizado o posto avançado da Guarda Civil Municipal de Cajamar Centro, edificado na Praça Benedito Martins da Cruz, nº 48, Bairro Centro, Distrito Sede, como Posto Avançado da Guarda Civil Municipal Michel Vieira Montilha, e dá outras providências”
