Legislação - Leis Municipais

  • “Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de Saúde, e dá outras providências”.
    Leis 2021
    veja mais
  • “Institui a recuperação fiscal do Município e dá outras providências”.
    Leis 2021
    veja mais
  • “Dispõe sobre a denominação do Parque ‘Antônio Luiz Ribas Gomez Alvarez – Toninho Espanhol’, localizado no Bairro Ipês, Distrito do Polvilho, e dá outras providências. ”
    Leis 2021
    veja mais
  • Leis 2021
    veja mais
  • Leis 2021
    veja mais
  • “Dispõe sobre a redenominação da Rua dos Cravos, localizada no Bairro Portais – Portal dos Ipês II, Distrito do Polvilho, para Rua Maria de Fátima Diniz da Costa, e dá outras providências” Autoria do Vereador EURICO MARCOS MISSÉ
    Leis 2020
    veja mais
  • “Dispõe sobre denominação da passagem de servidão, localizada no Bairro Roseira, passando de denominar “RUA VEREADOR REINALDO LEAL DE SOUSA” Autoria do Vereador EDIVILSON LEME MENDES
    Leis 2020
    veja mais
  • “Dispõe sobre a denominação da “U.S.F. Maria Aparecida Missé”, localizada na Rua Joaquim Rodrigues Pontes, nº 203, no Bairro do Ponunduva, e dá outras providências” Autoria do Vereador EURICO MARCOS MISSÉ
    Leis 2020
    veja mais
  • “Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício financeiro de 2021”
    Leis 2020
    veja mais
  • “Dispõe sobre a redenominação da Rua Louveira, localizada no Loteamento Parque São Roberto II, Bairro São Roberto – Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, para Rua José Teixeira Sobrinho, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Marcelo da Rocha Santiago
    Leis 2020 Servidor Público
    veja mais
  • “Dispõe sobre a denominação da Rua sem Identificação localizada no Bairro Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, como Rua Selma Maria dos Santos Torres, e dá outras providências”
    Leis 2020
    veja mais
  • “Dispõe sobre a denominação do Parque Cajamar Felix – Manoel Augusto Cruz, localizado no Bairro e Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”.
    Leis 2020
    veja mais
  • “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2019”
    Leis 2018
    veja mais
  • “Dispõe sobre os incentivos fiscais no Município de Cajamar, e dá outras providências”
    Leis 2018
    veja mais
  • “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, para o fim que especifica, e dá outras providências”
    Leis 2018
    veja mais
  • “Altera dispositivo da Lei nº 1.411, de 9 de novembro de 2010, que autoriza a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a adquirir e conceder cestas de natal, a quem especifica, e dá outras providencias”
    Leis 2018
    veja mais
  • “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação para intercâmbio de informações por meio eletrônico com a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP”
    Leis 2018
    veja mais
  • “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e pelo Instituto de Identificação “RICARDO GUMBLETON DAUNT” e dá outras providências”
    Leis 2018
    veja mais
  • “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio Cooperação Técnica com a ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, visando a implantação do Projeto “Recicle Mais, Pague Menos”
    Leis 2018
    veja mais
  • “Cria o PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA no Município de Cajamar, e dá outras providências”
    Leis 2018
    veja mais
Desenvolvido por CIJUN
Voltar para o topo