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“Institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de Cajamar e dá outras providências”. Lei Numero 1740 de 2019
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“Acresce dispositivos na Lei nº 1.671, de 16 de dezembro de 2016 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios, termos de fomento, colaboração e acordo de cooperação, com as organizações da Sociedade Civil, que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14”. Lei Numero 1739 de 2019
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“Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar a gerenciar e administrar os quiosques edificados no Boulevard Vereador Manoel Nicolau Alves – Mané Buique, Distrito de Jordanésia e dá outras providências”. Lei Numero 1738 de 2019
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“Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.681, de 07 de julho de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, nº 1710, de 23 de julho de 2018, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019 e nº 1.730, de 18 de dezembro […]
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“Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.710, de 23 de julho de 2018, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019 e nº 1.730, de 18 de dezembro de 2018 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o Exercício Financeiro de 2019”. […]
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“Dispõe sobre a denominação de logradouro situado no Loteamento Residencial Villaggio Jordanésia e dá outras providências” Lei Numero 1735 de 2019
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“Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal situada na “Praça dos Esportes e Cultura Irineu Lucio Rodrigues” e dá outras providências”. (Biblioteca Municipal Armando Paschoal)
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“Fixa o subsídio dos Secretários Municipais e do Chefe de Gabinete do Prefeito do Município de Cajamar’”
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“Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.681 de 07 de julho de 2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682 de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e Lei nº 1.710 que estabelece as diretrizes para o […]
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“Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.681, de 07 de julho de 2017 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, Lei nº 1.682, de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e Lei nº 1.710, que estabelece as diretrizes para o […]
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“Autoriza e Regula a Contratação de Instituições de Ensino de Educação Infantil Privadas para Atendimento do Excedente das Creches Municipais”.
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“Dispõe sobre denominação de rua sem saída localizada à margem da Av. Pedro Celestino Leite Penteado, na Vila Santa Terezinha, Distrito de Jordanésia, passando a denominar ‘RUA DÓRIS MODA’”
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com o SEBRAE-SP para realização do programa SEBRAE AQUI Lei Número 1692 de 2017
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Altera dispositivo da minuta de Convênio e do Plano de Trabalho anexos da Lei 1.676/17 que autorizou a formalização de Convênio com o Município de Jundiaí, para realização de necropsias, pelo Serviço de Verificação de Óbitos e Esclarecimento da Causa Mortis – SVO e dá outras providencias Lei Número 1691 de 2017
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Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.283/08 que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), e dá outras providências Lei Número 1690 de 2017
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Autoriza a concessão de premiação em espécie aos vencedores do Concurso Literário de Cajamar e dá outras providências Lei Número 1689 de 2017
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, acordos, termo de cooperação técnica ou outros instrumentos com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências Lei Número 1688 de 2017
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Institui no calendário oficial do Município de Cajamar – SP, o dia da empregada doméstica e dá outras providências Lei Número 1687 de 2017
