Legislação - Leis Municipais
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“Institui o Dia do Pastor Evangélico e da Pastora Evangélica no Município de Cajamar e dá outras providências” Lei Número 1655 de 2016
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“Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Jundiaí, visando a cessão de servidores e dá outras providências” Lei Número 1652 de 2016
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“Altera dispositivos da Lei nº 1.583 de 03 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2015 e da Lei nº 1.603 de 19 de dezembro de 2014 que estima e a receita e fixa a despesa do município de Cajamar, para o exercício […]
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“Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Básica, instalada na Av. Tenente Marques nº 2.455 – Bairro Polvilho – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP, para “EMEB Karina Pereira Santiago”. Lei Número 1653 de 2016
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial”. Lei Número 1651 de 2016
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências Lei Número 1650 de 2016
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“Dispõe sobre redenominação da Av. Hum, localizada no Jardim Florim, Bairro da Água Fria, em Cajamar – Centro, passando a denominar “RUA ARMANDO GOMES DA SILVA” Lei Número 1649 de 2016
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Dispõe sobre a apresentação de artistas locais nos eventos organizados ou patrocinados pelo Município de Cajamar, e dá outras providências Lei Número 1648 de 2016
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Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cajamar, para a legislatura que terá início em 1º de janeiro de 2017 Lei Número 1647 de 2016
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Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, para legislatura que terá início em 1º de janeiro de 2017 Lei Número 1646 de 2016
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Sítio Agar para a execução do Projeto ‘Abrindo Caminhos’, e dá outras providências Lei Número 1645 de 2016
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Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a Associação Sítio Agar para repasse de recurso provindo do Governo Estadual, para o fim que especifica e dá outras providências Lei Número 1644 de 2016
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Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a entidade APAE de Cajamar para repasse de recurso provindo do Governo Estadual, para o fim que especifica e dá outras providências Lei Número 1643 de 2016
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Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a entidade APAE de Cajamar para repasse de recurso provindo do Governo Estadual, para o fim que especifica e dá outras providências Lei Número 1642 de 2016
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Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com a entidade APAE de Cajamar para repasse de recurso provindo do Governo Federal, para o fim que especifica e dá outras providências Lei Número 1641 de 2016
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Institui a “Semana Municipal da Consciência do Autismo” no município de Cajamar e dá outras providências Lei Número 1640 de 2016
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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Millenium, para a execução do projeto “VÔO DA ÁGUIA”, e dá outras providências” Lei Número 1639 de 2016
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“Dispõe sobre a denominação da Rua José Carlos da Silva, localizada no Distrito do Polvilho” Lei Número 1638 de 2016
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial” Lei Número 1637 de 2016
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial” Lei Número 1636 de 2016
