Legislação - Leis Municipais
-
“Altera Dispositivos da Lei nº 1.317, de 15 de dezembro de 2008, que trata do Conselho e Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências”
-
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e sua Adequação no Orçamento Geral do Município – LOA 2023, conforme recursos descentralizados da União oriundos da Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. ”
-
“Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”.
-
“Dispõe sobre a Redenominação da Praça localizada entre as Ruas Creusa Ferreira de Araújo, José Domiciano de lima e Sonia Aparecida Souza Porto, para “Praça José Alves Bento (Abobrinha)”, no loteamento Jardim Bela Vista, Bairro Polvilho, Distrito do Polvilho”.
-
“Institui a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira do Município de Cajamar”
-
“Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura a ser comemorada anualmente na última semana do mês de outubro e dá outras providências.”
-
“Institui a “Semana de Prevenção e Combate à insuficiência renal crônica e do paciente transplantado” no âmbito do Municipal de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Flávio Marques Alves
-
“Dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de dengue constatados no Município de Cajamar” Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
-
“Institui a Semana de Valorização da História da Cidade de Cajamar e dá outras providências” Autoria do Vereador Flávio Marques Alves
-
“Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei nº 1.876, de 19 de outubro de 2021 e dá outras providências”
-
“Cria a Campanha de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico e dá outras providências” Autoria do Vereador Flávio Marques Alves
-
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 831, de 1º de abril de 1993, e dá outras providências”
-
“Denomina como Avenida Davide Primo Lattes as vias identificadas como Trecho 01 e Trecho 02 de ligação da Avenida Dr. Antônio João Abdalla à Estrada Vicente Alves de Castro (antiga Estrada do Gamelão) e dá outras providências. ”
-
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.
-
“Dispõe para isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem adoção de animais”. Autoria do Vereador Luiz Fabiano Cordeiro Galvão
-
“Estabelece diretrizes para implantação do programa “selo empresa amiga dos animais” no Município de Cajamar”. Autoria do Vereador Alexandro Dias Martins
-
“Institui a semana de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças no âmbito do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Flávio Marques Alves
-
“Institui no âmbito do Município Cajamar, Dia do Trabalhador da Saúde Pública”. Autoria do Vereador Jefferson R. de Oliveira Silva (PINGO)
-
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre Ações de Incentivo à Produção Musical e Fortalecimento de Artistas locais, e dá outras providências”
