Legislação - Leis Complementares

  • “Dispõe sobre a alteração de escolaridade de cargos descritos no Anexo IX (Descrição de Cargos) da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005.” Lei Complementar Número 084, de 2006
    Leis 2006 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre o acréscimo de vagas constantes no Anexo II do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, bem como altera nível de vencimento do cargo de Diretor de Escola e Agente Cultural, fixados pela Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005”. Lei Complementar Número 083, de 2006
    Leis 2006 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre a organização da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno do Município de Cajamar, nos termos dos artigos 31 e 74 da Constituição da República, e dá outras providências”. Lei Complementar Número 082, de 2006
    Leis 2006 Leis Complementares
    veja mais
  • “Acresce inciso III ao artigo 16 da Lei Complementar nº 067, de 02 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Cajamar”. Lei Complementar Número 081, de 2006
    Leis 2006 Leis Complementares
    veja mais
  • “Altera redação dos incisos I e II do parágrafo único do art. 31, da Lei Complementar nº 068, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário de Cajamar”. Lei Complementar Número 080, de 2006
    Leis 2006 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Cajamar, e dá outras providências”. Lei Complementar Número 079, de 2006
    Leis 2006 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e comissionados e ampliação de número de vagas constantes do Anexo I, II e VI, bem como, acrescentando-se descrições ao Anexo IX do Quadro de Pessoal fixado pela Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005 e dá outras providências”. Lei Complementar Número 078, de 2006
    Leis 2006 Leis Complementares
    veja mais
  • “Altera dispositivo do Anexo IX da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005, que trata do Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos da Prefeitura do Município de Cajamar, no que diz respeito ao cargo do Motorista”. Lei Complementar Número 077, de 2006
    Leis 2006 Leis Complementares
    veja mais
  • “Acrescenta o § 7º ao artigo 49, da Lei Complementar nº 068, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário de Cajamar”. Lei Complementar Número 075, de 2006
    Leis 2006 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre a estrutura do Departamento de Trânsito e Transporte, e das Juntas de Recursos e dá outras providências”. Lei Complementar Número 074, de 2006
    Leis 2006 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 073, de 2005
    Leis 2005 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre a Reestruturação e a Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 072, de 2005
    Leis 2005 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Cajamar” Lei Complementar Número 071, de 2005
    Leis 2005 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar 070-05 CÓDIGO POSTURAS compilado
    Leis 2005 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre o Funcionamento do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências” Lei Complementar Número 069, de 2005
    Leis 2005 Leis Complementares
    veja mais
  • “Institui o Código Tributário do Município de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 068, de 2005
    Leis 2005 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Cajamar”
    Leis 2005 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Administração direta e indireta do Município de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 066, de 2005
    Leis 2005 Leis Complementares
    veja mais
  • “Altera dispositivos dos Anexos II e IX da Lei Complementar nº 063, de 6 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Tabela de Vencimentos da Prefeitura do Município de Cajamar e dá outras providências” Lei Complementar Número 065, de 2005
    Leis 2005 Leis Complementares
    veja mais
  • “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar e dá outras providências” ESTATUTO SERVIDOR Lei Complementar 064-05 atualizado pela LC 190-20
    Leis 2005 Leis Complementares
    veja mais
  • Página 10 de 141234567891011121314
Desenvolvido por CIJUN
Voltar para o topo