Decreto 3632 de 2006
“Regulamenta os artigos 9º e 12 da Lei Complementar nº 67/05, estabelecendo-se normas para execução de Processo Seletivo para escolha de profissionais da área de educação para as funções de Assistente de Direção e Assessor Pedagógico no âmbito das Escolas, bem como de Assistente Pedagógico e Supervisor de Ensino no âmbito da Diretoria Municipal de Educação, e dá outras providências”.
Decreto 3632 de 2006
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