Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre transposição de verbas orçamentárias” Decreto 148 de 1964
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“Exonera a Senhorita Vera Marquezini, do cargo de Técnico Contábil” Decreto 147 de 1964
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“Exonera a pedido, o Sr. Sebastião Francisco de Almeida, do cargo de Diarista da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 146 de 1964
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“Concede aos contribuintes do Distrito de Jordanésia, isenção do 2º pagamento do Imposto Predial Urbano” Decreto 145 de 1964
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“Renova em caráter provisório, o contrato de prestação de serviços da Senhorita Vera Lúcia Maggi, para exercer o cargo de Escrituraria” Decreto 144 de 1964
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“Renova em caráter provisório, o contrato de prestação de serviços do Sr. Benedito de Lima, para o cargo de Motorista Classe A” Decreto 143 de 1964
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“Admite como extranumerário contratado, o Sr. Dr. Takuji Abe, para o cargo de Advogado” Decreto 142 de 1964
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“Exonera a pedido, o Sr. Benedito Rodrigues do cargo de Lançador” Decreto 141 de 1964
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“Dispõe sobre denominação de cargo e estabelece sua referencia numérica de acordo com a Lei nº 164, de 10 de julho de 1964” Decreto 140 de 1964
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“Admite a título precário como extranumerário contratado, o Sr. Dr. Eurico Alonso Malagodi para o cargo de Médico” Decreto 139 de 1964
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“Nomeia em caráter interino o Sr. Ari de Almeida, para exercer o cargo de Fiscal Classe B” Decreto 138 de 1964
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“Exonera do cargo de Motorista o Sr. Ari de Almeida” Decreto 137 de 1964
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“Admite a título precário como extranumerário contratado, o Sr. Severino José da Silva, para o cargo de Conserveiro” Decreto 136 de 1964
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“Exonera o Sr. Gino Rezaghi das funções de Auxiliar da Lançadoria” Decreto 135 de 1964
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“Dispõe sobre transposição de verbas orçamentárias” Decreto 134 de 1964
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“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 133 de 1964
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“Admite a título precário como extranumerário contratado o Sr. Antonio Coutinho dos Santos, para as funções de Lixeiro” Decreto 132 de 1964
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“Admite a título precário como extranumerário contratado o Sr. Benedito Missé, para as funções de Conserveiro” Decreto 131 de 1964
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“Admite a título precário como extranumerário contratado, o Sr. José Antonio Gomes, para as funções de Conserveiro” Decreto 130 de 1964
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“Nomeia em caráter interino a Sra. Valquíria Aparecida de Freitas Mesquita Silva, para exercer o cargo de Auxiliar de Contabilidade” Decreto 129 de 1964