Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4549 de 2011
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  • “Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4548 de 2011
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  • “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de propriedade de José João Abdalla Filho, destinada a implantação de Viela Sanitária no Distrito de Jordanésia, e dá outras providências” Decreto 4547 de 2011
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”. Decreto 4546 de 2011
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4545 de 2011
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  • “Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4544 de 2011
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4543 de 2011
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  • “Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do Loteamento Colina Verde, localizado no Distrito de Jordanésia, que especifica, e dá outras providências” Decreto 4542 de 2011
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  • “Nomeia os membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB” Decreto 4541 de 2011
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4540 de 2011
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  • “Dispõe sobre a transferência de recursos” Decreto 4539 de 2011
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4538 de 2011
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências” Decreto 4537 de 2011
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Educação de Cajamar, e dá outras providências” Decreto 4536 de 2011
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  • “Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio Poliesportivo ‘Prefeito Manoel Álvares’, à Eclipse Formaturas S/S Ltda, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 10.053/11 Decreto 4535 de 2011
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  • “Dispõe sobre Autorização de Uso do Ginásio poliesportivo ‘Lamartine de Paula Lima’, à E.E. Suzana Dias, para o fim que especifica e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.450/11 Decreto 4534 de 2011
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  • “Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 1.179/11 Decreto 4533 de 2011
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  • “Dispõe sobre reajuste de tarifa de ônibus e dá outras providências” Processo Administrativo nº 9.623/11 Decreto 4532 de 2011
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 4531 de 2011
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  • “Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, de que trata o Decreto nº 4.026, de 28 de outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 4.240, de 14 de janeiro de 2011 e dá outras providências” Decreto 4530 de 2011
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