Legislação - Decretos

  • “Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das taxas de serviços público no exercício de 1.997” Decreto 2983, de 1996
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  • “Dispõe sobre aprovação do projeto de Loteamento denominado Capital Ville II” Decreto 2981, de 1996
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  • “Fixa Pontos Facultativos e dá outras providências’ Decreto 2980, de 1996
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  • “Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2979, de 1996
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  • “Aprova o orçamento de Autarquia IPMC – Instituto de Previdência do Município de Cajamar, para 1.997 e dá outras providências” Decreto 2978, de 1996
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  • “Estima receita e fixa a despesa do município de Cajamar para o exercício de 1997” Decreto 2977, de 1996
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  • “Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2976, de 1996
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  • “Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 1°/11/96 – Dia de Todos os Santos” Decreto 2975, de 1996
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  • “Cria Comissão de Incentivos” Decreto 2974, de 1996
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  • “Dispõe sobre ratificação de ponto facultativo no dia 28 de outubro” Decreto 2973, de 1996
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  • “Dispõe sobre prorrogação de prazo para descontos no recebimento de tributos municipais” Decreto 2972, de 1996
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  • “Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2971, de 1996
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  • “Altera número de vagas de funções regidas pela CLT” Decreto 2970, de 1996
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  • “Fixa tabela de cobrança dos tributos municipais para o 2°semestre de 1996” Decreto 2969, de 1996
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  • “Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálcio do ITBI, com validade para o 2° semestre de 1996” Decreto 2968, de 1996
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  • “Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2967, de 1996
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  • “Fixa tabela para cobranças do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 2966, de 1996
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  • “Fixa de acordo com a Lei n° 487, de 14/03/83, lei n° 543, de 02/07/84 e Lei n° 731, de 21/12/89, os coeficientes de autorização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o 2° semestre de 1996” Decreto 2965, de 1996
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  • “Declara de utilidade pública área destinada a desapropriação, para instalação de entidade filantrópica sem fins lucrativos, denominada ponto de encontro da 3ª idade” Decreto 2964, de 1996
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  • “Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2963, de 1996
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