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“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas de Cajamar, nos termos da Lei nº 2.158, de 29 de agosto de 2025, e dá outras providências”
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“Revoga o Decreto nº 4.087, de 9 de março de 2010, que regulamentou, nos termos da Lei nº 1.368, de 15 de dezembro de 2009, o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Cajamar, em decorrência da Lei nº 2.158, de 29 de agosto de 2025.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre permissão de uso do centro de eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, à Empresa Viva+ Entretenimento Ltda, para organização e realização da festa do aniversário da cidade, nos termos do processo administrativo nº 10.533/2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
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“Substitui membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A, alterando dispositivos do Decreto nº 7.269, de 31 de julho de 2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o Centro de Formação, Treinamento e Aprimoramento em Segurança Urbana – CEFTASU, da Inspetoria de Divisão de Treinamento e Aprimoramento da Guarda Civil Municipal, responsável pelo gerenciamento da política de ensino da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa e Mobilidade, e dá outras providências”
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“Institui o Comitê Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – CMGTIC, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências.”
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“Altera dispositivo do Decreto nº 6.951, de 4 de abril de 2023, que trata da nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Revoga o Decreto nº 6.485, de 21 de maio de 2021, que regulamentou, nos termos da Lei nº 1.855, de 3 de maio de 2021, o programa de Auxílio Transporte Escolar no Município de Cajamar, em decorrência da Lei nº 2.206, de 12 de dezembro de 2025”
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“Dispõe sobre a Criação do Programa “Servup” junto a Administração Direta, da forma que especifica, e dá outras providências”
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“Institui Diretrizes e Ações, no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cajamar, para o cumprimento da Lei Federal nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, que trata da política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Reabertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2026, nos termos da Lei nº 2.192/2025, e dá outras providências”
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“Regulamenta os pedidos de Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos (TSLR) realizados no ano de 2026, conforme a lei nº 1.419, de 1º de dezembro de 2010, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Cajamar – Gestão 2026/2028, nos termos da Lei n° 1.813, de 26 de março de 2020, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Empregabilidade de Cajamar, nos termos do Decreto n° 7.440, de 12 de fevereiro de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Local de Unidade de Saúde de Cajamar – Gestão 2026/2028, nos termos da Lei n° 1.813/2020 alterada pela Lei n° 2.191/2025, e dá outras providências”
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, e dá outras providências”
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“Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo I, da Lei Complementar n° 69, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências”
