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“Substitui membros Titular e Suplente, do Conselho Municipal de Assistência Social, no segmento poder público, alterando o Decreto nº 7.434, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
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“Altera Dispositivo do Decreto nº 7.433, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o artigo 63 da Lei Complementar nº 064/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Retificação e a Ratificação do Decreto nº 7.496 de 14 de maio de 2025, que trata de abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. ”
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“Regulamenta o “Programa Banco Solidário de Cadeira de Rodas e demais materiais Ortopédicos”, instituído pela Lei Municipal nº 2.083, de 29 de novembro de 2024, e dá outras providências”
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“Adota os Sistemas Integradores Estaduais para a Inscrição, Alteração e Baixa de Pessoas Jurídicas junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica, e também para a solicitação de licenciamento, e dá outras providências. ”
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“Altera dispositivo do Decreto nº 7.493, de 13 de maio de 2025, que trata da Convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ”
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“Regulamenta o Programa ‘IPTU PREMIADO’, instituído pela Lei nº 1.959, de 11 de abril de 2023, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.177/2020, que trata da Comissão Especial do Sistema de Planejamento – SISPLAN, e dá outras procidências”
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“Substitui membros do Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, alterando dispositivos do Decreto nº 7.340/2024, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para Regularização de Edificações, nos termos do art. 18 da Lei Complementar nº 249, de 27 de fevereiro de 2025, e dá outras providências”
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“Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Cajamar, no Distrito de Jordanésia, necessário à implantação do Coletor Tronco de Esgotos Cristais I Ø500mm (PV-65 ao PV-66), integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. […]
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“Altera composição de membros titular e suplente, do seguimento que especifica, do Conselho Municipal de Saúde de Cajamar, de que trata o Decreto nº 7.138/2024, alterado pelos Decretos nº 7.143/2024 e nº 7.457/2025, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. ”
