Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso, de Área Localizada na Praça da Avenida Belmiro Campos Cortes, S/N – Bairro São Luiz – Distrito Do Polvilho – Cajamar/SP, destinada À Instalação de Um “Quiosque”, Para O Fim Que Especifica, E Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso, de Área Localizada na Rua Creusa Ferreira Lima De Souza Araújo, Distrito Do Polvilho – Cajamar/SP, destinada À Instalação de Um “Quiosque”, para o Fim que Especifica, e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre Revogação do Art. 2º Do Decreto Nº 7.344, de 07 de novembro de 2024, que Trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe Sobre Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Guilhermina do Couto Oliveira, Localizada na Rua Vila Nova Nº 453 – Bairro São Benedito – Cajamar/SP, e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre Retificação e Ratificação do Decreto Nº 7.310 de 27 de setembro de 2024, que Trata de Abertura De Crédito Adicional Suplementar, e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal Do Idoso De Cajamar, e dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências”
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“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências”
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“Qualifica como Organização Social no âmbito da Educação, o Instituto ÁGAPE, nos termos do Processo Administrativo Nº 10.001/2024”
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“Fixa os valores venais das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019, que trata da Planta Genérica de Valores, para fins fiscais no Município de Cajamar, para o exercício de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Transição de Governo e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Acrescenta dispositivo no Anexo único do Decreto nº 6.921/2023 que estabelece normas para o trânsito de veículo do tipo ônibus que exerce a atividade de fretamento de passageiros, nas vias que especifica do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.”
