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“Retifica, Acresce Dispositivo e Ratifica o Decreto nº 7.414, de 23 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação para implantação de sistemas viários no bairro dos Pinheiros, Distrito do Polvilho.”
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“Retifica e Ratifica o Decreto nº 7.460 de 27 de março de 2025, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação áreas para implantação de vielas sanitárias no Bairro dos Pinheiros, Distrito do Polvilho.”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Substitui membros do Conselho Municipal do Idoso de Cajamar, alterando dispositivos do Decreto nº 7.340/2024, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025, nos termos da Lei nº 2.114/2025, e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, à empresa Viva+Entretenimento Ltda, para organização e realização da tradicional festa do peão de Cajamar, em sua 33ª edição, sob a denominação “Cajamar Rodeo Fest 2025”, nos termos do Processo Administrativo nº 10.533/2024, e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Declara luto oficial, por 7 dias, no município de Cajamar, pelo falecimento do pontífice Sua Santidade o Papa Francisco.”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2025, nos termos da Lei nº 2.112/2025 e dá outras providências.”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Altera composição de Membro Suplente, representante da área de infraestrutura e serviços públicos, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, de que trata o Decreto nº 7.293/2024, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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“Altera composição de membro do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, de que trata o Decreto nº 7.116/2024, e dá outras providências. ”
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“Substitui membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cajamar, alterando dispositivos do Decreto nº 7.373/2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
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“Altera composição de Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Defesa Do Meio Ambiente – COMDEMA, de que trata o Decreto nº 7.188/2024, e dá outras providências”
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“Estabelece, nos termos do ̕̕̕§2º, do artigo 19 da Lei Complementar nº 236, de 6 de maio de 2024, c.c. o art. 9º do Decreto nº 7.223, de 6 de junho de 2024, as normas destinadas à eleição dos representantes titulares e suplentes dentre os Servidores Públicos para composição da Comissão de Avaliação Especial de […]
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“Institui e Designa Membros para Comporem a Comissão Especial de Seleção e Acompanhamento das Ações de Incentivo à Produção Musical e Fortalecimento de Artistas Locais e dá outras providências”
