Legislação - Decretos
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“Substitui membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, alterando dispositivos do Decreto nº 6.913, de 8 de fevereiro de 2023 alterado pelos Decretos nº 6.932/23 e nº 7.159/2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa de Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação área destinada a implantação de Sistema Viário e melhorias de infraestrutura na Rua Boa Vista e Rua Bocaina, Bairro Empresarial Gato Preto, Distrito de Jordanésia, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024”
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“Dispõe sobre a designação de Autoridade de Trânsito do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre renovação da Permissão de Uso da Zeladoria da E.M.E.B. Drª Mara Aparecida Alves da Silva Gomes, localizada na Rua Engº Sérgio Shigueru Harada nº 96 – Vila Planalto – Distrito do Polvilho – Cajamar/SP e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 7.141, de 08 de fevereiro de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, à empresa Viva+Entretenimento Ltda para organização e realização da tradicional Festa do Peão de Cajamar, em sua 32ª Edição, sob a denominação “Cajamar Rodeo Fest 2024”, nos termos do Processo Administrativo nº 13.962/2023, e dá outras providências”
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“Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de implantar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cajamar, e dá outras providências”
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“Substitui membro do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Cajamar, alterando dispositivos do Decreto nº 7.003/2023 alterado pelo Decreto nº 7.80/2023, e dá outras providências”
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“Altera composição de membros da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 094/2022 de que trata o Decreto nº 6.889/2023, ratifica o término da intervenção administrativa no Hospital Municipal Enfº Antônio Policarpo de Oliveira, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Escola de Administração Pública Municipal de Cajamar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
