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“Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Cajamar, nos termos da Lei nº 1.168/2005, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Institui e nomeia a Comissão de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, nos termos do Processo Administrativo nº 2.127/2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno da Comissão Municipal Intersetorial do Plano Municipal Pela Primeira Infância – PMPI”
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“Substitui membros titular e suplente do segmento poder público, na área de empregabilidade, do Conselho Municipal De Turismo-COMTUR, de que trata o Decreto nº 7.416, de 24 de janeiro de 2025, e dá outras providências”
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“Substitui membro suplente do segmento Poder Público, na área de desenvolvimento econômico, do Conselho Municipal de Política Cultural, de que trata o Decreto nº 7.454, de 10 de março de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o biênio 2025 a 2027, e dá outras providências “
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.685/2022 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 19/2022 – Processo Administrativo nº 11.763/2021, e dá outras providências. ”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.339/2020 que trata da Comissão Permanente de fiscalização e avaliação do Contrato de Gestão nº 59/2020 – Processo Administrativo nº 674/2020, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 7.241/2024 que trata da comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 45/2024 – Processo Administrativo nº 10.064/2023, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.889/2023 que trata da comissão permanente de fiscalização e avaliação do contrato de gestão nº 094/2022 – Processo Administrativo nº 12.463/2.022, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a permissão de uso de área, que especifica, para implantação de coletor tronco de esgotos criastais I, na Avenida Jordano Mendes, loteamento Condomínio Penteado, bairro e distrito de Jordanésia, à companhia de saneamento básico do estado de São Paulo – Sabesp, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura de Cajamar/SP., e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre adequações nas peças orçamentárias que tratam o Plano Plurianual Lei nº 1.866/2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.070/2024 e no Orçamento Geral do Município Lei nº 2.092/2024, e dá outras providências”
