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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
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“Altera Dispositivos do Decreto nº 7.550, de 7 de agosto de 2025, que dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Cajamar, nos termos da Lei nº 1.168/2005, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento geral do Município, para o exercício financeiro de 2025, nos termos da Lei nº 2.192, de 12 de novembro de 2025, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 6.951, de 4 de abril de 2023, que dispõe sobre a Nomeação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Cajamar, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto nº 7.006/2023 que trata da Instituição do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública Municipal, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Pontos Facultativos no mês de dezembro de 2025 e início de Janeiro de 2026, em razão dos Festejos Natalinos e de Final de Ano, e dá outras providências”
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“Atualiza os Valores Venais das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019, que institui a Planta Genérica de Valores, e os valores da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos (TSLR), para fins Fiscais no Município de Cajamar, no exercício […]
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“Qualifica como Organização Social no âmbito da Saúde, o Instituto de Gestão e Desenvolvimento em Saúde, nos termos do Processo Administrativo nº 4.367/2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera Dispositivos do Decreto nº 3.584, de 14 de setembro de 2005, que regulamenta a lei nº 1.168, de 06 de julho de 2.005, que trata da Criação do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre Pontos Facultativos no Mês de Dezembro de 2025, e dá outras providências. ”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre o regulamento do Concurso de Decoração Natalina, denominado “Natal Iluminado” no Município de Cajamar, nos termos da Lei nº 2.188, de 3 de novembro de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membro titular de Segmento que especifica do Conselho Municipal de Assistência Social, alterando dispositivo do Decreto nº 7.434, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Regulamenta o Processo Seletivo Interno da Guarda Civil Municipal de Cajamar, nos termos da Lei Complementar nº 165/2018, e dá outras providências”
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“Regulamenta procedimentos para solicitação, Concessão, Uso e Renovação do “Selo Cajamar Criativa”, instituído pela Lei nº 2.154 de 29 de julho de 2025, e dá outras providências”
