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“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, gestão 2026/2028, nos termos da Lei n° 1.283 de 14 de abril de 2008, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Substitui membros do CACS – FUNDEB, na forma que especifica, alterando dispositivos do Decreto n° 6.893, de 10 de janeiro de 2023, e dá outras providências”
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“Retifica o Decreto n° 7.650, de 22 de dezembro de 2025, que trata do calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2026, e dá outras providências”
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“Substitui membro da Comissão Municipal de Investigação da Mortalidade Materno-Infantil, Fetal e da TVHIV e mortalidade por HIV/AIDS de Cajamar, alterando dispositivo do Decreto n° 7.571, de 5 de setembro de 2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Revoga o art. 121 do Decreto n° 3.722, de 27 de abril de 2007, que trata da regulamentação da Lei Complementar n° 068, de 22 de dezembro de 2005 – Código Tributário, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto n° 6.889/2023 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão n° 094/2022 – Processo Administrativo n° 12.463/2.022, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto n° 6.685/2022 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão n° 19/2022 – Processo Administrativo n° 11.763/2021, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto n° 7.241/2025 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão n° 45/2024 – Processo Administrativo n° 10.064/2023, e dá outras providências”
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“Altera dispositivos do Decreto n° 7.444/2025 que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão n° 01/2025, celebrado entre a Municipalidade e o Instituto Diretrizes, oriundo do Processo Administrativo n° 9.268/2024, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do contrato de gestão n° 17/2026, celebrado entre a Municipalidade e o Instituto de Gestão e Desenvolvimento em Saúde – IGDS, oriundo do Processo Administrativo n° 2.251/2025, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre reajuste de tarifa pública Municipal de ônibus, e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2026, nos termos da Lei n° 2.224/2026 e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”
