-
“Dispõe sobre permissão de uso da zeladoria da EMEB Vinicius Couto Silva, localizada na Rua Silvério Augusto Tavares, nº 84- Distrito do Polvilho Cajamar/SP, e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Cajamar e dá outras providências”
-
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
-
“Declara Luto Oficial, por 3 dias, no município de Cajamar, pelo falecimento da jovem Vitória Regina de Sousa. ”
-
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ”
-
“Substitui membros do Conselho Municipal Do Idoso De Cajamar, alterando dispositivos do Decreto nº 7.340/2024, e dá outras providências”
-
“Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A, alterando dispositivos do Decreto nº 7.269/2024, e dá outras providências”
-
“Substitui membros do Conselho Municipal Dos Direitos Da Mulher – CMDM, do segmento que especifica, e dá outras providências. ”
-
“Altera dispositivo do Decreto nº 7.010, de 03 de Julho de 2023, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação de áreas, localizadas no Distrito de Jordanésia, destinadas à implantação de muro de contenção, execução de terraplanagem e implantação de sistema de drenagem, conforme Processo Administrativo nº 4.481/2023, e dá outras providências.”
-
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado neste Município de Cajamar, na Rua Adamo Zambelli, s/nº, no bairro Colina Maria Luiza, Distrito de Jordanésia, necessário à implantação da Estação Elevatória de Esgotos J2, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
-
“Dispõe sobre designação de membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 01/2025, celebrado entre a Municipalidade e o Instituto Diretrizes, oriundo do Processo Administrativo nº 9.268/2024, e dá outras providências.”
-
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de 1.500,00m² popularmente conhecida como Morro da Placa, localizada no Distrito Sede, e dá outras providências.”
-
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública de Cajamar, nos termos da Lei nº 1.880, de 8 de novembro de 2021, e dá outras providências.”
-
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Munícipio para o exercício financeiro de 2025, nos termos da Lei nº 2.079/2024, e dá outras providências.”
-
“Dispõe sobre a Instituição da Comissão Permanente de Empregabilidade com o objetivo de apresentar estudos técnicos e viabilizar soluções sobre o mercado de trabalho e empregabilidade no munícipio de Cajamar, e dá outras providências.”
-
“Dispõe sobre a redefinição do valor de pobreza, nos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 1.871/2021, e dá outras providências.”
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
-
“Dispõe sobre retificação e ratificação do Decreto nº 7.393 de 30 de dezembro de 2024, que trata de abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”
-
“Regulamenta os pedidos de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos (TSLR) realizados no ano de 2025, conforme a Lei nº 1.419, de 1° de dezembro de 2010, e dá outras providências.”
