Legislação - Decretos

  • “Regulamenta a Lei Municipal nº 276, de 15 de abril de 1970” Decreto 685 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Fixa tabela de valores para efeito de lançamento do Imposto Territorial Urbano” Decreto 684-A de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Estabelece normas para a cobrança do Imposto Predial Urbano” Decreto 684 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Regulamenta a Lei Municipal nº 276, de 15 de abril de 1970” Decreto 683-A de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 683 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias” Decreto 682 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 681 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 680 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 679 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre alienação de lotes” Decreto 678 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 677 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 676 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre denominação de vias públicas” Decreto 675 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre reajuste de preço de aluguel de equipamentos (máquinas e basculantes) desta Prefeitura e dá outras providências” Decreto 674 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 673 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 672 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária” Decreto 671 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais” Decreto 670 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Atualiza taxa de ligação de água e esgoto” Decreto 669 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • “Dispõe sobre a transposição de verbas” Decreto 668 de 1977
    Decretos 1977 Decretos Municipais
    veja mais
  • Página 1 de 212
Desenvolvido por CIJUN
Voltar para o topo Whatsapp