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“Dispõe sobre a desapropriação de área destinada a abertura da Rua Campos do Jordão, interligando com a Avenida Tenente Marques, Distrito do Polvilho” Decreto 3447, de 2003
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“Institui normas para o funcionamento do sistema de arrecadação das receitas municipais pela rede bancária, no exercício de 2004” Decreto 3475, de 2003
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“Atualiza os Valores constantes da tabela do art. 82 da Lei Municipal de nº 510, de 02 de setembro de 1983, com posteriores alterações, para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no exercício de 2004” Decreto 3474, de 2003
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“Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2004” Decreto 3473, de 2003
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“Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados nos itens 31 e 38 da Lista de Serviços, para aplicação no exercício de 2004” Decreto 3472, de 2003
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“Atualiza os valores da tabela integrante da Lei Complementar nº 045, de 30 de dezembro de 2002 – CIP, para o exercício de 2004” Decreto 3471, de 2003
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“Fixa a tabela para cobrança do ISSQN incidente sobre Divertimentos Públicos” Decreto 3470, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3469, de 2003
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“Dispõe sobre critérios de envio de matérias institucionais por parte das Diretorias Municipais e dá outras providências” Decreto 3468, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3467, de 2003
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“Dispõe sobre os preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal no exercício de 2004” Decreto 3466, de 2003
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“Atualiza os valores constantes das tabelas integrantes da Lei Municipal nº 510, de 02 de setembro de 1983 – Código Tributário Municipal, com posteriores alterações, para o exercício 2004” Decreto 3465, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3464, de 2003
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“Dispõe sobre desapropriação, amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, da área que abaixo especifica e dá outras providências” Decreto 3463, de 2003
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3462, de 2003
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“Institui o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de suspensão de expediente nas repartições públicas do Município de Cajamar, para o exercício de 2004” Decreto 3461, de 2003
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“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóveis que abaixo especificam e dá outras providências” Decreto 3460, de 2003
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“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências” Decreto 3459, de 2003
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“Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2003” Decreto 3458, de 2003
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“Avalia o desempenho dos funcionários da Prefeitura do Município de Cajamar e dá outras providências” Decreto 3457, de 2003
