Legislação - Decretos

  • “Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2860 de 1994
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  • “Fixa Pontos Facultativos e dá outras providências” Decreto 2859 de 1994
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  • “Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2858 de 1994
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  • “Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das Taxas de Serviços Públicos no exercício de 1995” Decreto 2857 de 1994
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  • “Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar, para o exercício de 1995” Decreto 2856 de 1994
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  • “Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de dezembro de 1994” Decreto 2855 de 1994
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  • “Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/83, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2854 de 1994
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  • “Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de dezembro de 1994” Decreto 2853 de 1994
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  • “Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI com validade a partir do mês de dezembro de 1994” Decreto 2852 de 1994
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  • “Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2851 de 1994
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  • “Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/94 que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2850 de 1994
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  • “Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de novembro de 1994” Decreto 2849 de 1994
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  • “Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de calculo do ITBI com validade a partir do mês de novembro de 1994” Decreto 2848 de 1994
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  • “Dispõe sobre ratificação de ponto facultativo no dia 28 de outubro e estabelece o mesmo para o dia 2 de novembro – Finados” Decreto 2847 de 1994
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  • “Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de outubro de 1994” Decreto 2846 de 1994
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  • “Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/83, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2845 de 1994
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  • “Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de outubro de 1994” Decreto 2844 de 1994
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  • “Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI com validade a partir de outubro de 1994” Decreto 2843 de 1994
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  • “Declara de Utilidade Pública área destinada a desapropriação para reassentamentos de emergência” Decreto 2842 de 1994
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  • “Dispõe sobre aprovação do Projeto de Loteamento Industrial denominado Loteamento Industrial Intervias” Decreto 2841 de 1994
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