Legislação - Decretos

  • “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro São Benedito, Distrito de Jordanésia, neste Município de Cajamar, (Cadastro SABESP nº 0412/186), necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação de Reservatório de Água Tratada São Benedito, integrante do […]
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  • “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Bairro São Benedito, Distrito de Jordanésia, neste Município de Cajamar, (Cadastro SABESP nº 0412/184), necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação do Poço P1 de Captação de Água Bruta São […]
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  • “Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., alterando dispositivos do Decreto nº 6.757, de 13 de julho de 2022, e dá outras providências”
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  • Retifica e Ratifica dispositivo contido na Tabela do Decreto nº 6.629, de 31 de janeiro de 2022, e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para implantação de CUL-DE-SAC (Balão de Retorno) na Rua Durval Ferreira de Araújo, Altos de Jordanésia, Distrito de Jordanésia, Cajamar/SP, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre instituição de Comissão Municipal de Educação em Saúde, e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Altera composição de membros do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, de que trata o Decreto nº 6.639/2022 e dá outras providências”
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  • “Retifica e Ratifica o Decreto nº 6.737, de 15 de junho de 2022, o qual Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para implantação de Sistema Viário interligando o Bairro de Jordanésia ao Bairro São Benedito (KM 43) e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Retifica e Ratifica o Decreto nº 6.737, de 15 de julho de 2022, o qual Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de área para implantação de Sistema Viário interligando o Bairro de Jordanésia ao Bairro São Benedito (Km 43) e dá outras providências”.
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  • “Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos “Professor Walter Ribas de Andrade” – Boiódromo, à empresa M.D.P.M. Promoções Artísticas Ltda, nos termos do Processo Administrativo nº 9.794/2022, e dá outras providências”.
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  • Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Institui e Designa Comissão Eleitoral para Escolha de Membros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Esportes do Município de Cajamar”.
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  • “Qualifica como Organização Social o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social, nos termos do Processo Administrativo nº 8.957/2022”.
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  • Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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  • “Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar – C.M.D.C.A., e dá outras providências”.
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  • Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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