Decreto 3945 de 2009
“Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de que trata o Decreto nº 3.881, de 22 de outubro de 2008, quanto à representatividade do Poder Público – Segmento Município e Estado, e dá outras providências”.
Decreto 3945 de 2009
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