Decreto 4258 de 2011
“Dispõe sobre a instituição da CMEPL – Comissão Municipal para a Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício orçamentário e financeiro de 2012, nomeia seus membros, e dá outras providências”
Processo Administrativo nº 668/11
Decreto 4258 de 2011
Link original: https://cajamar.sp.gov.br/decretos/decretos-municipais/decreto-numero-4258-de-2011/