Decreto 4316 de 2011
“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências”
Processo Administrativo nº 3.334/11
Decreto 4316 de 2011
Link original: https://cajamar.sp.gov.br/decretos/decretos-municipais/decreto-numero-4316-de-2011/