Decreto 4734 de 2012
“Dispõe sobre Autorização de Uso do Conjunto Aquático ‘Antonio da Silva Esparrinha Junior’, para o fim que especifica e dá outras providências”
Processo Administrativo nº 10.099/12
Decreto 4734 de 2012
Link original: https://cajamar.sp.gov.br/decretos/decretos-municipais/decreto-numero-4734-de-2012/