Decreto 4974 de 2013
				“Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático “Antonio da Silva Esparrinha Júnior”, para o fim que especifica e dá outras providências”.
Processo Administrativo nº 10.184/13
Decreto 4974 de 2013
		
Link original: https://cajamar.sp.gov.br/decretos/decretos-municipais/decreto-numero-4974-de-2013/
			
		