Decreto 5044 de 2014

“Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4.821, de 19 de março de 2013, que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – e dá outras providências.”
Decreto 5044 de 2014

Link original: https://cajamar.sp.gov.br/decretos/decretos-municipais/decreto-numero-5044-de-2014/