Decreto 5108 de 2014
“Acrescenta ao Anexo Único do Decreto nº 4.182/10 alterado pelos Decretos nº 4.311/11, 4.552/12 e 4.988/13, o perfil profissiográfico do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências”
Decreto 5108 de 2014
Link original: https://cajamar.sp.gov.br/decretos/decretos-municipais/decreto-numero-5108-de-2014/
