Decreto 5691 de 2017
“Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 5.427, de 05 de fevereiro de 2.016, alterado pelo Decreto nº 5.568, de 04 de novembro de 2.016, que trata sobre a intervenção nos serviços prestados pela empresa Medical Service e Assistência Médica Ltda, em razão do Contrato nº 70/2.014 firmado nos autos do Procedimento Administrativo nº 4.391/2017, e dá outras providências”
Decreto 5691 de 2017
Link original: https://cajamar.sp.gov.br/decretos/decretos-municipais/decreto-numero-5691-de-2017/