Decreto 5857 de 2018
“Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 5.774, de 08 de fevereiro de 2.018 alterado pelo Decreto nº 5.812, de 16 de abril de 2.018 e Decreto nº 5.848, de 15 de junho de 2.018, que trata da Instituição e Nomeação de Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, para o fim que especifica e dá outras providências”.
Decreto Numero 5857 de 2018
Link original: https://cajamar.sp.gov.br/decretos/decretos-municipais/decreto-5857-de-2018/
