Decreto 6614 de 2021
“Altera composição de membros do Conselho Municipal de Educação, de que tratam os incisos I e X, do art. 1º do Decreto nº 6.266/2020 alterado pelo Decreto nº 6.533/2021, nos termos do Processo Administrativo nº 9.200/21, e dá outras providências”.
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