Decreto 6731 de 2022

“Altera dispositivos do Decreto nº 6.042/09 alterado pelos Decretos nº 6.075/19, nº 6.122/19, nº 6.175/20, nº 6.207/20, nº 6.340/20 e nº 6.519/21, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão do PSF – Programa Saúde da Família, e dá outras providências”.

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