Decreto 7129 de 2024

“Substitui membro da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 19/2022, alterando dispositivos do Decreto nº 6.685/2022 alterado pelos Decretos nº 6.717/2022, nº 6.720/2022 e nº 6.874/2022, e dá outras providências”

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