Decreto 7249 de 2024
“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.339/2020 alterado pelos Decretos nº 6.521/2021 e nº 6.553/21, que trata da Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação do Contrato de Gestão nº 59/2020, celebrado entre a municipalidade e o Instituto Social de Medicina e Saúde-ISMS, nos termos do Processo Administrativo nº 674/2020, e dá outras providências”
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