Decreto 7819 de 2026

“Dispõe sobre a ‘Convocação da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar’, Estado de São Paulo, com o tema central ‘Fortalecendo o sistema de garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a democracia participativa’, e dá outras providências”

Link original: https://cajamar.sp.gov.br/decretos/decretos-municipais/decretos-2026/decreto-7819-de-2026/