Legislação - Decretos

  • “Isenta o Sr. Toshinari Nakashima de impostos e taxas municipais que recaíram no presente exercício sobre o prédio sito a Rua Amazonas esquina da Avenida São Paulo” Decreto 261 de 1967
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  • “Referente a construção em caráter de emergência de novas instalações para o Grupo Escolar de Jordanésia” Decreto 260 de 1967
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  • “Regulamenta a taxa de cobrança de aluguel de Motoniveladora, Trator de Esteiras e da Pá Carregadeira da Municipalidade, enquanto não houver lei especial” Decreto 259 de 1967
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  • “Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias” Decreto 258 de 1967
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Severino José da Silva” Decreto 257 de 1967
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Antonio Garrido” Decreto 256 de 1967
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  • “Admite a título precário como extranumerário contratado o Sr. Irineu Lameira Belchior” Decreto 255 de 1967
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  • “Dispõe sobre a desapropriação de lotes de terrenos situados no Distrito de Jordanésia, no Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários para construção de reservatório elevado de água e afins” Decreto 254 de 1967
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  • “Dispõe sobre a desapropriação de imóveis situados no Distrito de Jordanésia, no Município de Cajamar, Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, necessários para o planejamento urbanístico a fim de construir Grupo Escolar, Ginásio Estadual, Praça de Esportes, Hospital e outros edifícios e obras públicas” Decreto 253 de 1967
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  • “Dispõe sobre o reajustamento do salário dos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar” Decreto 252 de 1967
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  • “Redistribui as rubricas da receita constantes do orçamento de 1967” Decreto 251 de 1967
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  • “Contrato de prestação de serviços da Sra. Maria de Jesus Lima” Decreto 250 de 1967
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  • “Transfere o Sr. Antonio Garrido para o cargo de Secretário Municipal” Decreto 249 de 1967
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  • “Exonera a pedido o Diretor Administrativo” Decreto 248 de 1967
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  • “Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais Decreto 247 de 1967
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  • “Contrato de prestação de serviços do Sr. Roberto Takeda” Decreto 246 de 1967
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  • “Renova o contrato de prestação de serviços do Sr. Dr. Luiz Sigemori” Decreto 245 de 1967
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  • “Dispõe sobre a regularização no sistema administrativo econômico-financeiro Municipal, disciplinar, condições de Previdência Social, e dá outras providências” Decreto 244 de 1967
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  • “Institui Comissão de Avaliação de que trata a Lei Municipal nº 223, de 22 de fevereiro de 1967” Decreto 243 de 1967
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  • “Designa interinamente o Sr. Antonio Garrido, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal” Decreto 242 de 1967
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