Legislação - Decretos
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“Disciplina a utilização e funcionamento do Centro Esportivo de Jordanésia” Decreto 1004 de 1981
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“Aprova o projeto e loteamento de quadras denominado Jardim São João, de propriedade de João Keber, no Distrito de Jordanésia” Decreto 1003 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1002 de 1981
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“Aprova o projeto e loteamento de quadras denominado Jardim Muriano, de propriedade do espólio de Angelo Muriano, no Bairro do Polvilho, Município de Cajamar” Decreto 1001 de 1981
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“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Distrito do Polvilho, Município de Cajamar, Comarca de Jundiaí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP” Decreto 1000 de 1981
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“Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária” Decreto 999 de 1981
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“Anula tomada de preços nº 09/81” Decreto 998 de 1981
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“Regulariza o projeto do arruamento e loteamento denominado Jardim Santana, de propriedade de Sérgio Pires Delgado e Dr. Haroldo Lodi, no Bairro do Polvilho, Município de Cajamar” Decreto 997 de 1981
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“Autoriza reajuste de tarifas” Decreto 996 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 995 de 1981
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“Dispõe sobre prorrogação de prazo” Decreto 994 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 993 de 1981
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“Aprova o projeto de loteamento de quadras denominado Morada Pitoresca, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários de Jordanésia Ltda, no Distrito de Jordanésia, Município de Cajamar” Decreto 992 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 991 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 990 de 1981
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“Permite, a título precário, o uso do terreno do Município para implantação de Unidades do Sistema de Abastecimento de Água – Reservação e Estação Elevatória, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, conforme planta nº 112/81 – SOE” Decreto 989 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 988 de 1981
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“Suspende o expediente da Tesouraria Municipal no dia 08 de junho” Decreto 986 de 1981
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“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 985 de 1981
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“Autoriza reajuste de tarifas” Decreto 984 de 1981
