Legislação - Decretos
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1054 de 1982
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1053 de 1982
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1052 de 1982
-
“Dispõe sobre ponto facultativo” Decreto 1051 de 1982
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1050 de 1982
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1049 de 1982
-
“Dispõe sobre denominação de via pública” Decreto 1048 de 1982
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional” Decreto 1047 de 1982
-
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional” Decreto 1046 de 1982
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1045 de 1982
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1044 de 1982
-
“Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro público” Decreto 1043 de 1982
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” Decreto 1042 de 1982
-
“Dispõe sobre denominação” Decreto 1041 de 1982
-
“Autoriza reajusta de tarifas” Decreto 1040 de 1982
-
“Declara de utilidade pública para fins de desapropriação” Decreto 1039 de 1982
-
“Estabelece normas para apuração do valor de incidência para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1038 de 1982
-
“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais” Decreto 1037 de 1982
-
“Autoriza a cobrança de ingressos no Baile de Aleluia” Decreto 1036 de 1982
-
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional” Decreto 1035 de 1982