Legislação - Decretos
-
“Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Encarregado da Guarda, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1157 de 1983
-
“Dispõe sobre a avaliação direta especial para o cálculo do valor venal de terrenos e glebas sujeitos ao Imposto Territorial Urbano” Decreto 1156 de 1983
-
“Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1155 de 1983
-
“Dispõe sobre fixação de tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1154 de 1983
-
“Dispõe sobre denominação de via pública” Decreto 1153 de 1983
-
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária” Decreto 1152 de 1983
-
“Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, dos coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de setembro de 1983” Decreto 1151 de 1983
-
“Dispõe sobre a fixação de custo para lançamento das taxas de serviços urbanos no exercício de 1984” Decreto 1150 de 1983
-
“Dispõe sobre o lançamento da taxa de conservação de estradas municipais no exercício de 1984” Decreto 1149 de 1983
-
“Dispõe sobre revogação de poderes” Decreto 1148 de 1983
-
“Dispõe sobre aprovação do projeto de loteamento denominado ‘Scorpios 2’” Decreto 1147 de 1983
-
“Dispõe sobre a instituição do Serviço Funerário Municipal” Decreto 1146 de 1983
-
“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Assistente de Encarregado da Tributação e Cadastro, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1145 de 1983
-
“Dispõe sobre a alteração do valor dos vencimentos mensais das categorias profissionais de Mecânico e Marceneiro, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1144 de 1983
-
“Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Ajudante de Mecânico, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1143 de 1983
-
“Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Escritório, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1142 de 1983
-
“Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Cadastro, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1141 de 1983
-
“Dispõe sobre o reajuste de tarifas” Decreto 1140 de 1983
-
“Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de agosto de 1983” Decreto 1139 de 1983
-
“Dispõe sobre reajuste de preço de aluguel de equipamento (máquinas e basculantes) da Prefeitura Municipal” Decreto 1138 de 1983
