Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias vigentes” Decreto 1137 de 1983
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“Dispõe sobre a fixação do preço para fornecimento de cópia, em papel Xerox, pela Prefeitura” Decreto 1136 de 1983
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“Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Auxiliar de Escritório, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1135 de 1983
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“Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Eletricista, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1134 de 1983
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“Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Professor de Educação Física, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1133 de 1983
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“Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Professor, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1132 de 1983
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“Dispõe sobre a elevação de quantidade de vagas da categoria profissional de Motorista, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1131 de 1983
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“Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza para o mês de agosto de 1983” Decreto 1130 de 1983
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“Dispõe sobre a criação da categoria profissional de Encarregada de Copa” Decreto 1129 de 1983
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“Dispõe sobre a criação de um Sistema Municipal de Defesa Civil’ Decreto 1128 de 1983
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“Dispõe sobre o reajuste de tarifas” Decreto 1127 de 1983
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“Disciplina a utilização e funcionamento do Centro Esportivo de Jordanésia” Decreto 1126 de 1983
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“Dispõe sobre a fixação de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie, inclusive multas de qualquer natureza, para o mês de julho de 1983” Decreto 1125 de 1983
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“Dispõe sobre delegação de poderes” Decreto 1124 de 1983
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“Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal Variável Regido pela Consolidação das Leis do Trabalho” Decreto 1123 de 1983
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“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” Decreto 1122 de 1983
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“Dispõe sobre o regime de adiantamento para a realização de despesas miúdas e de pronto pagamento” Decreto 1121 de 1983
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“Dispõe sobre o funcionamento do Fundo Social de Solidariedade do Município” Decreto 1120 de 1983
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“Dispõe sobre a fixação do valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” Decreto 1119 de 1983
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“Dispõe sobre fixação de tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos” Decreto 1118 de 1983
