Legislação - Decretos
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Altera Número de Vagas Decreto 1861 de 1988
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1860 de 1988
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1859 de 1988
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Dispõe sobre a implantação de linha municipal de transporte coletivo do Distrito de Jordanésia ao bairro do Ponunduva Decreto 1858 de 1988
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Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos Decreto 1857 de 1988
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Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil, para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Decreto 1856 de 1988
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Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais Decreto 1855 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1854 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1853 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1852 de 1988
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Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1.983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de quaisquer natureza para o mês de março de 1988 Decreto 1851 de 1988
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Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal Decreto 1850 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1849 de 1988
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Reajusta Tarifa de Ônibus Decreto 1848 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1847 de 1988
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Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais Decreto 1846 de 1988
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Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes Decreto 1845 de 1988
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Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal Decreto 1844 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1843 de 1988
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Altera Número de Vagas Decreto 1842 de 1988
