Legislação - Decretos
-
“Declara de Utilidade Pública área destinada a Estação de Tratamento de Água” Decreto 2840 de 1994
-
“Outorga Permissão de Uso de Vias Públicas” Decreto 2839 de 1994
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2838 de 1994
-
“Aprova o Orçamento da Autarquia I.P.M.C. para 1995 e dá outras providências” Decreto 2837 de 1994
-
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de setembro de 1994” Decreto 2836 de 1994
-
“Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/83 que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2835 de 1994
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de setembro de 1994” Decreto 2834 de 1994
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2833 de 1994
-
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de agosto de 1994” Decreto 2832 de 1994
-
“Oficializa via pública e dá nome à mesma” Decreto 2831 de 1994
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2830 de 1994
-
“Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510 que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2829 de 1994
-
“Suplementa dotações orçamentárias vigentes” Decreto 2828 de 1994
-
“Dispõe sobre aprovação de Loteamento denominado ‘Serra dos Cristais’” Decreto 2827 de 1994
-
“Fixa os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de agosto de 1994” Decreto 2826 de 1994
-
“Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de julho de 1994” Decreto 2825 de 1994
-
“Fixa tabela de preços a serem cobrados pelo Serviço Funerário Municipal” Decreto 2824 de 1994
-
“Fixa coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o mês de julho de 1994” Decreto 2823 de 1994
-
“Atualiza o valor da UFM/C para cobrança dos tributos e demais disposições da Lei nº 510/83, que instituiu o Código Tributário Municipal” Decreto 2822 de 1994
-
“Fixa coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de calculo do ITBI, com validade a partir de junho de 1994” Decreto 2821 de 1994
