Legislação - Decretos
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“Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos pelo prazo de 02 (dois) anos” Decreto 3158, de 1998
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“Dispõe sobre designação de novos membros, para compor o Conselho Municipal de Educação de Cajamar” Decreto 3157, de 1998
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“Declara de Utilidade Pública área destinada a construção do Velório Municipal” Decreto 3156, de 1998
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“Dispõe sobre licença prêmio em pecúnia” Decreto 3155, de 1998
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“Dispõe sobre licença prêmio em descanso” Decreto 3154, de 1998
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“Dispõe sobre licença prêmio em descanso” Decreto 3153, de 1998
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“Dispõe sobre Suplementa Dotações Orçamentária Vigente” Decreto 3152, de 1998
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“Dispõe sobre licença prêmio” Decreto 3151, de 1998
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“Dispõe sobre licença prêmio” Decreto 3150, de 1998
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“Dispõe sobre nomear os membros do Governo Municipal para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar” Decreto 3149, de 1998
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“Dispõe sobre nomear os membros da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar” Decreto 3148, de 1998
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“Dispõe sobre denominação de logradouro público” Decreto 3147, de 1998
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“Dispõe sobre licença prêmio em descanso” Decreto 3146, de 1998
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“Dispõe sobre Ponto Facultativo” Decreto 3145, de 1998
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3144, de 1998
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“Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes” Decreto 3143, de 1998
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“Institui o sistema municipal de auditoria e avaliação do Sistema Único de Saúde Decreto 3142, de 1998
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“Dispõe sobre a alteração de horário de funcionamento do expediente e dá outras providências” Decreto 3141, de 1998
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“Dispõe sobre criação de cargo” Decreto 3140, de 1998
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“Dispõe sobre alteração de horário de funcionamento do expediente e dá outras providências” Decreto 3139, de 1998
